04/06/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:39

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
14/02/2024 16:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/02/2024 16:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/01/2024 15:34

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 13:16

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
14/12/2023 10:39

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:58

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.
28/11/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 07:11

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
24/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:13

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 13:54

Conclusos para julgamento
30/10/2023 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2023.
30/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2023 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 14:46

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:02

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:14

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:40

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2023 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/09/2023 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:39

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:30

Expedição de Carta.
25/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regis Martins (OAB 144261/SP) Processo 1013669-41.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giulia Nascimento Martins -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Conforme o art. 300, caput, do CPC, a tutela de urgência exige a plausibilidade dos fatos alegados pela parte autora e perigo de dano ou o risco de dano ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a autora alega que adquiriu as passagens aéreas junto à requerida para Madrid (ida em 20.10.2023 e retorno em 30.10.2023, fl. 20), de modo que os horários dos voos seriam informados até o dia 10 de outubro de 2023.

Sucede que, em razão da notícia de que a ré suspendeu pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional (fl. 3), formulou pedido de tutela de urgência, a fim de que a requerida providencie os voos previstos para o mês de outubro.

Forte nessas premissas, entendo que, por ora, não estão presentes os requisitos da tutela de urgência.

Isso porque é necessário amplo contraditório, a fim de que a requerida se manifeste sobre o cumprimento do contrato e a emissão das passagens aéreas.

Ademais, não obstante a notícia veiculada pela autora, que pode sugerir eventual inadimplemento do contrato, a data para recebimento dos horários dos voos é o dia 10 de outubro de 2023, denotando a ausência de periculum in mora no presente momento.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE para a audiência de Conciliação, que será realizada virtualmente, perante o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), situado na Universidade de Marília (UNIMAR), estabelecida na Av.

Hygino Muzzi Filho, nº 1001, Bloco VI (ao lado da Biblioteca - fones (14) 2105-4018 e 2105-4020), Marília-SP, no dia 21 de SETEMBRO de 2023, às 11:15 horas, providenciando a Serventia o necessário.

Deverão as partes, até 5 (cinco) dias antes da audiência, peticionarem nos autos informando o endereço de e-mail para envio de link pelo qual terão acesso à sala virtual de audiência, caso não o tenha informado em sua qualificação ou caso desejem que seja feito o envio para endereço eletrônico diverso.

A inércia da parte em indicar o endereço de e-mail até o prazo acima estabelecido, importará nos efeitos de seu não comparecimento ao ato.

O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico do CEJUSC, incumbindo à parte e/ou advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o recebimento do link de acesso.

No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook, ou smartphone), munidos de documento de identificação com foto.

A audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação de qualquer aplicação em computadores ou notebooks.

Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar o aplicativo de mesmo nome.

Anoto que a audiência somente não será realizada caso uma das partes aponte de maneira fundamentada e comprovada a sua impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização da audiência virtual (Provimento CSM nº 2.554/2020).

O não fornecimento de e-mail da parte autora ou sua ausência na sala de audiência virtual importará em extinção do feito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), com consequente condenação em multa.

Por sua vez, o não fornecimento de e-mail pela parte requerida ou deixando esta de ingressar na sala de audiência virtual para a realização da solenidade, implicará na decretação de sua revelia.

Advertência para partes que são Pessoa Jurídica: Sendo Pessoa Jurídica, ficam as partes advertidas de que deverão comparecer à audiência acima designada pelo representante legal da empresa ou ser representado por preposto credenciado, devendo os documentos representativos (carta de preposição, atos constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais até o início da audiência.

A ausência nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e consequente condenação em multa, nos termos acima, e, para a requerida, a decretação da revelia.

Senha para acesso - Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que consta na folha de rosto do mandado ou que segue anexa.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando, desde já, autorizada a utilização dos permissivos do art. 212, Parágrafo 2º do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.
24/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 21:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004202-56.2023.8.26.0047

Maria Aparecida Medeiros Fernandes

Banco Agibank S.A.

Advogado: Claudineia Maria Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1500547-75.2022.8.26.0169

Em Segredo de Justica

Advogado: Leandro Chab Pistelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0005395-22.2019.8.26.0126

Justica Publica

Julia Caroline de Castro

Advogado: Caroline Ferreira Romane

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2016 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1000332-39.2023.8.26.0035

Millene Fagundes Silva

Fazenda Morro Pelado Turismo Rural LTDA-...

Advogado: Marcelo Adriano de Oliveira Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0000011-48.2023.8.26.0511

Maycon Richard Pigozzo

G. B. Petersen Comercio de Pecas e Pneus

Advogado: Leticia Carlini Mendes Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 13:50

Exibir Processo