TJSP - 1003431-65.2022.8.26.0483
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 19:12
Baixa Definitiva
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12/11/2023 20:09
Arquivado Definitivamente
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05/09/2023 16:28
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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02/09/2023 08:41
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 14:20
Expedição de Ofício.
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24/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Barros Gretzitz (OAB 132206/SP), Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 1003431-65.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Luiz Peixoto de Oliveira - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feito nº 2022/001487
Vistos.
Em face da ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins de apostilamento e providências necessárias ao cumprimento da sentença proferida nos autos, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009, no prazo de quarenta e cinco (45) dias.
Referido prazo se deve a grande quantidade de ações propostas contra a requerida.
Fica a parte autora intimada, de que deverá providenciar a impressão e entrega diretamente à repartição que encontra-se lotado, juntando-se, posteriormente, comprovante do recebimento da certidão.
Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 Arquivado Definitivamente", em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017. -
23/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 12:55
Conclusos para despacho
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22/08/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 15:03
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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15/08/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 13:54
Recebidos os autos
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06/06/2023 19:03
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 19:03
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 19:03
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 11:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2022 08:36
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2022 07:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/12/2022 13:00
Conclusos para despacho
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06/12/2022 11:16
Conclusos para despacho
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06/12/2022 10:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/12/2022 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2022 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2022 10:35
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 10:35
Julgado procedente em parte o pedido
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01/11/2022 15:33
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 06:42
Expedição de Certidão.
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24/10/2022 10:00
Conclusos para despacho
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21/10/2022 10:15
Juntada de Petição de Réplica
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21/10/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2022 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 16:35
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2022 16:22
Expedição de Certidão.
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16/10/2022 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/10/2022 14:46
Conclusos para despacho
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11/10/2022 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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