25/09/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 10:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/09/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
20/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Malaquias Tavares (OAB 153876/SP) Processo 0017160-49.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Maria de Souza Cruz -

Vistos.

Com razão a autoria.

Em 9 de junho de 2021, o Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais nº 1.729.555/SP e nº 1.786.736/SP, selecionados como representativos da controvérsia, sendo firmada a tese jurídica a ser aplicada no Tema 862: "O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ." Intime-se o INSS para apresentação do cálculo de execução invertida, no prazo de 30 dias.

Int.
28/08/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 13:29

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2021 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 14:59

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 22:02

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 15:31

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 21:41

Conclusos para despacho
01/11/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:49

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2021 15:37

Expedição de Certidão.
08/10/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:56

Conclusos para despacho
06/10/2021 18:55

Recebidos os autos
30/08/2019 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2019 17:24

Expedição de Certidão.
26/08/2019 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2019 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2019 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2019 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 12:16

Conclusos para despacho
17/07/2019 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2019 22:41

Expedição de Certidão.
05/07/2019 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2019 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2019 18:43

Expedição de Certidão.
03/07/2019 18:43

Julgado procedente o pedido
28/06/2019 11:26

Conclusos para julgamento
28/06/2019 05:33

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2019 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2019 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2019 12:54

Expedição de Certidão.
02/05/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 17:43

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2019 02:30:00, 5ª Vara de Acidentes do Trabal.
23/04/2019 14:16

Conclusos para despacho
07/04/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2019 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2019 15:58

Expedição de Certidão.
22/03/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 12:17

Conclusos para julgamento
18/03/2019 18:44

Conclusos para despacho
26/02/2019 16:52

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2019 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2019 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 13:36

Conclusos para despacho
31/01/2019 10:54

Juntada de Petição de contestação
21/01/2019 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2019 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2019 18:50

Expedição de Certidão.
07/01/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 13:48

Conclusos para despacho
29/12/2018 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2018 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2018 14:03

Expedição de Certidão.
04/09/2018 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2018 13:41

Conclusos para decisão
26/07/2018 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 15:29

Expedição de Certidão.
18/07/2018 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2018 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2018 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2018 15:43

Conclusos para decisão
25/05/2018 14:28

Distribuído por sorteio
25/05/2018 14:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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