09/04/2025 10:55

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025 10:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/02/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:30

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:56

Petição Juntada
30/09/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:22

Remetido ao DJE
26/09/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 14:33

Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:19

Petição Juntada
27/06/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 06:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/04/2024 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 11:33

Remetido ao DJE
27/03/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 09:20

Ofício Expedido
26/03/2024 17:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2024 14:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/03/2024 06:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 01:18

Remetido ao DJE
22/03/2024 17:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:47

Documento Juntado
22/03/2024 16:41

Documento Juntado
20/03/2024 15:24

Documento Juntado
20/03/2024 14:46

Petição Juntada
19/03/2024 15:25

Petição Juntada
18/03/2024 15:39

Documento Juntado
18/03/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 07:11

Remetido ao DJE
15/03/2024 06:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024 17:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:55

Petição Juntada
02/03/2024 10:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2024 05:28

Petição Juntada
22/02/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 20:28

Remetido ao DJE
20/02/2024 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 15:43

Ato ordinatório
04/02/2024 22:55

Petição Juntada
01/12/2023 08:10

AR Positivo Juntado
25/11/2023 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2023 08:28

Certidão Juntada
16/11/2023 08:28

Certidão Juntada
16/11/2023 08:28

Certidão Juntada
15/11/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 20:53

Carta de Intimação Expedida
14/11/2023 10:57

Remetido ao DJE
14/11/2023 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 09:46

Ato ordinatório
10/11/2023 22:42

Suspensão do Prazo
29/10/2023 16:05

Petição Juntada
23/10/2023 16:32

Documento Juntado
23/10/2023 16:31

Documento Juntado
20/10/2023 09:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 12:28

Petição Juntada
11/10/2023 21:15

Petição Juntada
09/10/2023 20:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 06:15

Remetido ao DJE
05/10/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:05

Petição Juntada
24/09/2023 08:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 08:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 00:43

Remetido ao DJE
12/09/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 14:23

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:07

Petição Juntada
30/08/2023 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Seridiao Correia Montenegro Filho (OAB 118630/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP) Processo 1007828-55.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Roberto da Mata -

Vistos.

Os extratos bancários apresentados em fls. 66/72 demonstram apenas parcialmente as informações requisitadas na decisão de fls. 57, pois se observa que junto ao banco Santander apenas são apontados os créditos ocorridos na conta, sem qualquer débito ou saldos parciais, diferentemente do extrato junto ao banco Caixa Econômica Federal em fls. 66/70.

Ademais, também se observa que além da remuneração do salário contratual (fls. 61), o autor possui outra fonte de renda, demonstrada pelos diversos depositos e PIX realizados nas duas contas.

Portanto, ausente demonstração do efetivo prejuízo ao próprio sustento, e sendo esta demanda isenta de custas (art. 129, p. único, da Lei nº 8.213/1991), indefiro os benefícios da gratuidade processual.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, o benefício previdenciário foi cessado há mais de dois anos antes do ajuizamento desta demanda, e não há qualquer documento que demonstre o pedido administrativo do benefício após 12/03/2021, o que retira a urgência da tutela pleiteada.

Portanto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro a tutela.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora, conforme art. 344, do Código de Processo Civil.

Em face da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

Intime-se.
24/08/2023 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 08:29

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 00:56

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:21

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:36

Petição Juntada
01/08/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:53

Remetido ao DJE
28/07/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:00

Conclusos para decisão
26/07/2023 12:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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