TJSP - 1012495-52.2021.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WHRILPOOL S/A

CNPJ: 59.105.999/0001-86

Advogados

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

OAB: 210388/SP

CPF *20.***.*82-28

LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA

OAB: 258954/SP

CPF *82.***.*97-01

VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI

OAB: 440551/SP

CPF *69.***.*63-64

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE ARARAQUARA (DRT- 15)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/04/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 18:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/03/2024 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 08:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/03/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 15:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/11/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:45

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 15:15

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Moreira Monteiro (OAB 210388/SP), Leonardo Augusto Bellorio Battilana (OAB 258954/SP), Vitoria Paula Martinez Berni (OAB 440551/SP) Processo 1012495-52.2021.8.26.0510 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Whirlpool S.a -

    Vistos.

    Fls. 929/930: Oficie-se à autoridade coatora para que exclua a pendência dos registros da impetrante do Programa "Nos conforme", conforme decisão de fls. 905, no prazo de 48 horas.

    Sem prejuízo, abra-se vista ao MP.

    Após, conclusos para sentença.

    Int.

    Araraquara,25/08/2023

  • 28/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:15

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 16:23

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 09:16

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2023 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 17:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 07:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/10/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 09:21

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 30/09/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 06:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 10:39

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 19:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2022 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2022 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/12/2021 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2021 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/12/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 20:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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