27/10/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Marcos Rodrigues (OAB 359714/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) Processo 1001167-94.2015.8.26.0459 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Santo Antonio Dobbre - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Revendo os autos e tendo em vista as decisões proferidas nos Processos nº 1000823.15.2022.8.26.0283 e 0000507-19.2022.8.26.0283, em que há determinação de transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios pertencentes aos advogados investigados (procuração fl. 12) à comarca de Itirapina, por cautela, providencie a Serventia o cancelamento dos MLEs expedido às fls. 432/433.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias ao(à) advogado(a) da parte exequente para que informe se há contrato de honorários celebrado entre a parte exequente e os advogados constantes na exordial, devendo, em mesmo prazo, apresentar o contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado com a parte exequente para análise e eventual reserva de sua quota parte.

Em caso de apresentação do contrato, providencie a Serventia: (i) a reserva da quota eventualmente cabível ao advogado(s) investigado(s) e consequente transferência a uma conta judicial vinculada ao processo n. 0000507-19.2022.8.26.0283 da Comarca de Itirapina/SP, oficiando-se ao referido Juízo para ciência; (ii) o levantamento da quantia restante pelo exequente (50%), observando as proporções pleiteadas, com a dedução da referida quota.

Em caso de eventual inércia, por cautela, após decorrido eventual prazo para interposição de recurso, devidamente certificado, providencie a Serventia: (i) a reserva de 15% do montante total cabível à parte exequente nos autos e transferência a uma conta judicial vinculada ao processo n. 0000507-19.2022.8.26.0283 da Comarca de Itirapina/SP, oficiando-se ao referido Juízo para ciência, inclusive sobre a ausência de apresentação de contrato de honorários nestes autos, cabendo a tal Juízo a apreciação quanto ao levantamento do referido montante ou a eventual restituição à parte exequente; (ii) o levantamento da quantia restante pelo exequente (50%), observando as proporções pleiteadas.

Feita análise do pagamento das custas devidas e após o cumprimento integral da presente decisão, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente.
28/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
11/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 19:13

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
30/06/2023 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 12:19

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:00

Recebidos os autos
10/05/2023 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2019 14:49

Expedição de Certidão.
11/03/2019 14:47

Expedição de Certidão.
17/12/2018 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2018 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2018 10:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2018 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2018 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2018 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2018 12:20

Conclusos para despacho
31/10/2018 11:59

Expedição de Certidão.
28/08/2018 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2018 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2018 14:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/08/2018 09:43

Conclusos para despacho
09/06/2018 02:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2018 04:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 21:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 10:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
13/06/2017 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2017 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2017 17:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
06/06/2017 15:05

Conclusos para despacho
10/05/2017 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2017 22:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2017 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2017 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2017 15:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 15:31

Expedição de Certidão.
01/04/2017 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2017 15:14

Expedição de Carta.
03/03/2017 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2017 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2016 17:20

Conclusos para despacho
23/02/2016 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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