16/05/2025 17:19

Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:45

Petição Juntada
10/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:37

Remetido ao DJE
10/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 05:34

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
28/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:36

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:21

Ato ordinatório
28/03/2025 10:19

Documento Juntado
28/03/2025 10:19

Documento Juntado
26/03/2025 14:45

Petição Juntada
25/03/2025 21:25

Petição Juntada
15/03/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
13/03/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:30

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:10

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
04/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:05

Remetido ao DJE
04/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/11/2024 10:04

Mandado Expedido
05/11/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
04/11/2024 16:36

Petição Juntada
04/11/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 14:35

Documento Juntado
01/11/2024 17:25

Petição Juntada
24/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:06

Remetido ao DJE
23/10/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
22/10/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:14

Expedição de documento
11/10/2024 16:07

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 17:46

Petição Juntada
14/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
12/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 14:34

Documento Juntado
12/08/2024 14:33

Documento Juntado
12/08/2024 14:33

Documento Juntado
12/08/2024 14:32

Documento Juntado
12/08/2024 14:20

Documento Juntado
12/08/2024 14:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/08/2024 05:38

Remetido ao DJE
09/08/2024 17:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
07/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:32

Petição Juntada
05/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:35

Remetido ao DJE
05/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 20:31

Conclusos para despacho
26/07/2024 05:31

Petição Juntada
17/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:07

Remetido ao DJE
16/07/2024 12:07

Remetido ao DJE
16/07/2024 11:10

Ato ordinatório
16/07/2024 11:05

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/07/2024 11:05

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/07/2024 11:04

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/07/2024 11:04

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/07/2024 11:04

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/07/2024 11:04

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/07/2024 11:04

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
16/07/2024 11:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2024 10:59

Remetido ao DJE
16/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:07

Remetido ao DJE
15/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:10

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:26

Petição Juntada
10/06/2024 13:38

Bloqueio/penhora on line
10/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:59

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:55

Petição Juntada
07/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:36

Remetido ao DJE
06/05/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 16:35

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
19/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:05

Remetido ao DJE
19/04/2024 08:14

Ato ordinatório
18/04/2024 16:46

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
10/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:14

Remetido ao DJE
08/04/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 14:35

Documento Juntado
05/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
04/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:25

Petição Juntada
11/01/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 15:34

Remetido ao DJE
19/12/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 17:55

Petição Juntada
07/12/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:39

Remetido ao DJE
05/12/2023 19:09

Ato ordinatório
05/12/2023 19:06

Documento Juntado
05/12/2023 19:06

Documento Juntado
04/10/2023 16:35

Pedido de Penhora Juntado
27/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:36

Remetido ao DJE
26/09/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 19:55

Pedido de Prazo Juntada
24/08/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos Tyrola (OAB 119889/SP), Rodrigo Oliveira Duarte (OAB 271086/SP) Processo 0000163-73.2023.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Colégio Mn Ltda - Epp - Processo número de ordem: 2021/002871.

Vistos.

Petição retro: defiro. 1.) Providencie a Serventia, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte exequente.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Anderson Roberto do Nascimento; Valor atualizado: R$ 4.208,04.

Saliento, desde logo, que o SISBAJUD abrange valores em contas corrente, de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações em qualquer instituição financeira, incluídas as cooperativas de créditos e "Fintechs" que necessitem de autorização do Banco Central do Brasil para operar (como Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro etc.).

Para não frustrar a diligência, a presente decisão deverá permanecer sob sigilo até o fim do prazo da repetição programada ou o bloqueio integral do débito, quando então será liberada nos autos.

Frutífera a ordem de bloqueio, integral ou parcialmente, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC, ou seja, via ato ordinatório a ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346, caput, do CPC), ou mediante Carta AR/AR Digital (caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC).

Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC), dê-se vista à parte exequente para manifestação por igual prazo e tornem conclusos para apreciação.

Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2), intimando-a para que, em 5 (cinco) dias, junte o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso ainda não tenha juntado.

Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. 2.) Caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados -, intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ), código 434-1, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.

Justifica-se a adoção da medida supra a fim de se exaurir todas as possibilidades de pesquisas judiciais para localização de bens passíveis de constrição, em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988 e art. 4º do CPC).

Após, à Serventia para minuta pelos sistemas: (a) RENAJUD, providenciando-se o bloqueio, para fins de "circulação" (o que já abrange "transferência" e "licenciamento"), de todos os veículos registrados em nome da parte executada; e (b) INFOJUD, a fim de se obter cópia das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda da parte executada.

As informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte obtidas via INFOJUD deverão ser juntadas nos autos observando-se a movimentação específica prevista no Comunicado CG nº 240/2023, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias no sistema SAJ, em conformidade com os arts. 121-B e 1.263 das NSCGJ.

A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita deve ser feita pela própria parte exequente, através da ferramenta "Pesquisa de Bens" do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Operador Nacional do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), mediante acesso à página http://www.registradores.onr.org.br.

Fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisa de bens pelo sistema CNIB.

Isso, pois a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, recepciona comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados para auxiliar as autoridades competentes nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, não servindo para localizar bens móveis ou imóveis em nome de devedores. 3.) Realizadas as pesquisas, dê-se vista à parte exequente acerca do resultado, devendo manifestar, em 5 (cinco) dias, se ficará como depositária de eventuais bens móveis encontrados (considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel, a depreciação que esses bens sofrem com o passar do tempo e diante do fato de inexistir depositário judicial na Comarca), em atenção ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC. 4.) Após, tornem conclusos para deliberação. 5.) Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por Carta AR/AR Digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial.

Intime-se.
23/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
23/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 14:31

Documento Juntado
22/08/2023 14:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2023 14:29

Remetido ao DJE
07/08/2023 18:23

Bloqueio/penhora on line
07/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:01

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:15

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
13/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:10

Remetido ao DJE
11/07/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 14:08

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2023 06:17

AR Negativo Juntado - Mudou-se
03/05/2023 17:59

Carta de Intimação Expedida
18/04/2023 20:34

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 16:45

Petição Juntada
04/04/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:10

Remetido ao DJE
31/03/2023 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 12:16

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
17/02/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:52

Carta de Intimação Expedida
16/02/2023 00:10

Remetido ao DJE
15/02/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 16:35

Conclusos para decisão
08/02/2023 23:54

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:25

Petição Juntada
31/01/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:08

Remetido ao DJE
27/01/2023 20:30

Ato ordinatório
27/01/2023 20:24

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:40

Remetido ao DJE
18/01/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 15:24

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:27

Conclusos para despacho
17/01/2023 10:23

Apensado ao processo
17/01/2023 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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