01/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 10:42

Baixa Definitiva
23/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:08

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:55

Recebidos os autos
31/10/2023 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 20:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 18:54

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
22/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:41

Expedição de Carta.
30/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Cristina Vergilio Pica (OAB 467443/SP) Processo 1010480-68.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Debora Borges de Oliveira -

Vistos.

Volta-se a autora contra a invasão de sua conta que mantém junto ao réu, por terceiros, que estão se passando por ela, para prática de possíveis atividades ilícitas em seu nome.

A fase inicial do processo impõe natural limitação na análise dos elementos amealhados, mas os documentos que instruíram a peça de ingresso abonam satisfatoriamente a explicação vestibular.

A relevância dos fatos postos a debate é inegável, a exemplo da perspectiva de dano de incerta reparação à autora se mantido o status quo, pois ficaria sujeita a publicações que podem afetá-la.

Assim, e reputando presentes os pressupostos necessários, reputo de rigor o acolhimento da postulação formulada nessa sede.

Defiro, pois, em parte a tutela de urgência, para determinar à requerida que no prazo de cinco dias, (pois o prazo requerido reputo muito exíguo) promova diligencias necessárias para devolução da conta para autora @deb__borgees (https://www.instagram.com/deeb__borgees/), sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00.

No mais, muito embora o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de conciliação, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito.

Bem por isso, via de regra a designação de audiência nessas condições tem como única perspectiva render ensejo à sobrecarga da pauta de audiências do Juízo, o que impõe inclusive o retardamento no andamento processual, porque entre a designação e sua realização não se pratica qualquer ato tendente ao impulsionamento do feito.

Como isso não se concebe, porquanto afeta a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, prescindindo de intervenção judicial.

Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A fluência do prazo terá início a partir da data da realização da citação por oficial de justiça ou correio e não da juntada aos autos do respectivo comprovante.

Int.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
25/08/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007252-64.2022.8.26.0008

Marcia Maria Soares da Rocha

Fabio Zanetic Vidulic

Advogado: Ricardo Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2019 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1014222-47.2023.8.26.0196

Jaime Ferreira Costa

Iolanda Borges Costa Coraucci

Advogado: Alexandre Trancho Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0019610-95.2009.8.26.0047

Prefeitura Municipal de Assis

Daniel Camilo de Oliveira Mecanica ME

Advogado: Luciano Soares Bergonso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1003007-85.2021.8.26.0506

Lucimar Marasea

Maycon Gatti Fernandes

Advogado: Adhemar Gomes Padrao Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2021 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1010480-68.2023.8.26.0566

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Debora Borges de Oliveira

Advogado: Angela Cristina Vergilio Pica

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 09:58

Exibir Processo