TJSP - 1005277-51.2019.8.26.0248
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Abramovici
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:33
Prazo
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01/09/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005277-51.2019.8.26.0248 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Gilberto Souza Mira Lopes (Justiça Gratuita) - Apelada: Gerusa Tifoski de Meneses e outro - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSSE NÃO COMPROVADA INDEFERIMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC CONTRATO DE LOCAÇÃO CONTROVERTIDO AUSÊNCIA DE PROVAS DO EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA POSSE E DE SUA PERDA POR ESBULHO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
PARA O ACOLHIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA É INDISPENSÁVEL A DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR, DA PRÁTICA DE ESBULHO, DA DATA DA TURBAÇÃO OU DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO ATO IMPUTADO AO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 561 DO CPC. 2.
O AUTOR NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O EXERCÍCIO DA POSSE LEGÍTIMA SOBRE O IMÓVEL NEM SUA PERDA POR ESBULHO, SENDO INSUFICIENTE, PARA ESSE FIM, A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM TERCEIRO, DESACOMPANHADO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. 3.
SENTENÇA MANTIDA. 4.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Marcos Brosler (OAB: 423893/SP) - Miriam Moreno (OAB: 140882/SP) - 5º andar -
27/08/2025 20:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 19:01
Acórdão registrado
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26/08/2025 17:55
Julgado virtualmente
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04/08/2025 13:28
Julgamento Virtual Iniciado
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13/06/2025 11:40
Conclusos para decisão
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13/06/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 11:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/06/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 10:22
Conclusos para decisão
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06/05/2025 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/05/2025 09:36
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/04/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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24/04/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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27/03/2025 16:41
Prazo
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27/03/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 16:39
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/03/2025 21:41
Acórdão registrado
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20/03/2025 20:23
Julgado virtualmente
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19/03/2025 11:17
Julgamento Virtual Iniciado
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15/01/2025 10:48
Conclusos para decisão
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15/01/2025 10:47
Recebidos os autos do MP
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15/01/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 00:00
Publicado em
-
28/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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26/11/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 15:16
Parecer - Prazo - 10 Dias
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26/11/2024 12:49
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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26/11/2024 10:34
Distribuído por prevenção
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26/11/2024 00:00
Publicado em
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21/11/2024 11:16
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/11/2024 11:15
Processo Cadastrado
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19/11/2024 14:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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