TJSP - 1007974-65.2023.8.26.0099

1ª instância - 01 Civel de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ABEL PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB: 175733/SP

CPF *70.***.*81-80

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANGELA TORRES PRADO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 01:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 06:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 16:39

    Homologada a Transação

  • 26/02/2024 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:00

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:04

    Conciliação frutífera

  • 08/02/2024 09:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 24/11/2023 17:02

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/11/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:36

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/02/2024 10:15:00, Centro Jud de Solução de Confl.

  • 22/11/2023 16:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 12/11/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 05:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 05:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Abel Panuncio Baptista de Oliveira (OAB 175733/SP) Processo 1007974-65.2023.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Reqte: Daiane Rosa Poloniato -

    Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

    Anote-se. 2) Trata-se de ação de divórcio cumulada com regulamentação de guarda, visitas, cumulada com alimentos, com requerimento de alimentos provisórios. 3) Diante da acumulação de pedidos com procedimentos diversos, anote-se e o procedimento adotado será o comum. 4) Comprovada a filiação e sendo presumida a necessidade em razão da menoridade, bem como observando o parecer favorável do Ministério Público, fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos menores em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, assim entendidos o total do ganho bruto, menos descontos legais obrigatórios, tais como: de imposto de renda, contribuição sindical e previdenciária, se estiver exercendo atividade profissional com vínculo formal, A pensão incidirá, inclusive, sobre o 13º salário, horas extras, verbas rescisórias, exceto sobre FGTS e PLR, férias, prêmios ou comissões, OU 1/3 do salário mínimo nacional, se estiver desempregado ou exercendo atividade sem vínculo formal (bicos).

    Os alimentos são devidos desde a presente data.

    Os alimentos deverão ser depositados em conta bancária indicada diretamente pela genitora, até o dia 10 de cada mês, sob pena de decretação de prisão a ser executado em procedimento próprio. 5) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Ademais, a chance de sucesso é maior após a contestação. 6) CITE-SE o requerido acerca dos atos e termos da presente ação e INTIME-SE acerca da tutela de urgência, ora concedida.

    O requerido deverá apresentar defesa através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis da juntada do mandado ou carta de citação cumprido positivo aos autos, sob pena de confissão e revelia. 9) OFICIE-SE desde logo a empregadora - Transgp G L Santos e Cia Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.***.***/0001-07, nome fantasia TRANSGP, telefone (11)986996495, e-mail: [email protected] , localizada na Rodovia Benevenuto Moreto, s/n, Km 03, Bairro Mãe dos Homens, CEP. 12929-899, Bragança Paulista/SP, para que informe nos autos os vencimentos do requerido, relativamente aos últimos três meses, bem como para proceder ao desconto mensal dos alimentos provisórios fixados acima e providenciar os depósitos na conta corrente indicada pela genitora à fl. 2.

    INTIME-SE, inclusive o MP.

    A presente decisão servirá MANDADO, assinado digitalmente.

    O ofício deve ser expedido pela serventia e encaminhado pela parte.

    O modelo está vinculado a esta decisão.

    Cumpra-se na forma da Lei.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 07:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 05:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 01:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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