07/04/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:03

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 16:54

Apensado ao processo
31/03/2025 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/03/2025 13:11

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
05/03/2025 00:50

Remetido ao DJE
04/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:04

Remetido ao DJE
12/12/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:19

Petição Juntada
28/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:02

Remetido ao DJE
28/11/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:06

Documento Juntado
12/10/2024 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2024 09:16

Documento Juntado
07/10/2024 10:10

Documento Juntado
01/10/2024 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 10:21

Ofício Expedido
30/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
27/09/2024 17:24

Julgada Procedente a Ação
17/09/2024 09:38

Certidão de Cartório Expedida
16/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:16

Conclusos para Sentença
22/07/2024 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2024 21:50

Termo de Audiência Expedido
05/07/2024 10:32

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 10:27

Documento Juntado
17/06/2024 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/06/2024 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:07

Remetido ao DJE
06/06/2024 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 00:51

Petição Juntada
21/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:30

Remetido ao DJE
20/05/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:45

Audiência de Instrução e Julgamento
10/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:39

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2024 21:38

Suspensão do Prazo
01/03/2024 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:37

Remetido ao DJE
09/02/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 12:50

Conclusos para decisão
23/11/2023 19:08

Réplica Juntada
18/11/2023 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2023 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/11/2023 09:44

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:05

Petição Juntada
06/11/2023 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
05/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:17

Petição Juntada
21/09/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:02

Remetido ao DJE
21/09/2023 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:44

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
11/09/2023 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 09:46

Mandado de Citação Expedido
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Souza Nogueira (OAB 181898/SP) Processo 1000569-98.2023.8.26.0059 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia de Andrade Campanário - Vistos, Pleiteia a parte autora a concessão da tutela de urgência pretendida, a fim de que seja estabelecido o benefício de pensão por morte, providência que lhe foi negada administrativamente pela ré.

Para que seja concedida a antecipação postulada, basta que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

A parte autora juntou aos autos diversos documentos que, em tese, comprovariam suas alegações iniciais.

Contudo, são insuficientes a demonstrar, neste momento processual, a probabilidade do direito.

Desta feita, tendo em vista o indeferimento administrativo do benefício, que presume veracidade, prudente que, antes da apreciação do pedido, seja instaurado o contraditório.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se.

Concedo os benefícios da JG.

Anote-se.
23/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
22/08/2023 23:17

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
14/08/2023 19:38

Petição Juntada
25/07/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:04

Remetido ao DJE
24/07/2023 19:58

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 10:41

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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