08/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006808-90.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Alexandre Caetano -

Vistos.

Homologo o cálculo de fls.459/463.

TCP Previsto (regime semiaberto): 11/03/2032.

Altere-se o comparecimento para quadrimestral.

Cumpra-se na forma requerida pelo Ministério Público, no tocante ao controle da fiscalização da pena imposta ao sentenciado.

Incluam-se no aplicativo VIDA da Polícia Militar os dados pessoais de identificação, endereço e condições impostas, para que sejam empreendidas as diligências necessárias visando a verificação do cumprimento das condições impostas ao sentenciado, devendo ainda manter sob sigilo os dados informados.

Caso haja constatação de descumprimento de alguma condição, deverá a Polícia Militar informar a este Juízo todo o ocorrido de forma imediata, via cópia do BOPM, por intermédio do e-mail institucional [email protected], para submissão de forma urgente a este magistrado para deliberação.

No mais, aguarde-se na fila respectiva o acompanhamento do cumprimento da pena.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta precatória, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007.

Int. - ADV: MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:30

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 16:37

Juntada de Alvará
30/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:48

Concessão
28/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:29

Conclusos para despacho
18/07/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 19:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 19:42

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2025 19:42

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2025 14:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0006808-90.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Alexandre Caetano - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.
14/05/2025 00:21

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:41

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
25/02/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
21/02/2025 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 17:44

Homologado o Cálculo
21/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:32

Petição Juntada
13/02/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:36

Remetido ao DJE
11/02/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:39

Petição Juntada
03/02/2025 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 11:16

Expedição de documento
16/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:07

Remetido ao DJE
14/01/2025 12:33

Declarada a Remição
14/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:36

Petição Juntada
07/01/2025 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:27

Petição Juntada
22/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:09

Remetido ao DJE
18/07/2024 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 17:29

Homologado o Cálculo
18/07/2024 13:04

Conclusos para decisão
08/07/2024 00:45

Petição Juntada
05/07/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 15:39

Expedição de documento
13/06/2024 10:22

Declarada a Remição
12/06/2024 15:34

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:28

Petição Juntada
29/05/2024 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 16:56

Petição Juntada
26/02/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:03

Remetido ao DJE
22/02/2024 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 18:33

Homologado o Cálculo
22/02/2024 15:35

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:47

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 17:09

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
06/02/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:31

Remetido ao DJE
05/02/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 12:37

Expedição de documento
13/12/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:03

Remetido ao DJE
11/12/2023 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 19:25

Concedida Progressão de regime
11/12/2023 17:08

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:19

Petição Juntada
27/11/2023 14:41

Manifestação MP ao Juiz Juntada
27/11/2023 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 13:53

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
27/11/2023 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 15:51

Petição Juntada
14/11/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
10/11/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 08:33

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:34

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:00

Petição Juntada
31/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
29/08/2023 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 19:13

Homologado o Cálculo
29/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
27/08/2023 22:16

Petição Juntada
21/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0006808-90.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Alexandre Caetano - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos.
18/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
15/08/2023 23:39

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/08/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 09:18

Expedição de documento
15/08/2023 09:15

Apensado ao processo
03/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
01/08/2023 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 15:35

Unificação e Soma de Penas
31/07/2023 17:51

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:46

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:08

Manifestação MP ao Juiz Juntada
31/07/2023 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 13:56

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2023 14:43

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:45

Petição Juntada
25/07/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
24/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
21/07/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 13:40

Mantida a Decisão Anterior
21/07/2023 12:27

Conclusos para decisão
20/07/2023 14:51

Manifestação MP ao Juiz Juntada
20/07/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 19:01

Petição Juntada
12/07/2023 09:40

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2023 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:34

Conclusos para despacho
19/05/2023 11:20

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/05/2023 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2023 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:44

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
16/02/2022 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2022 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2022 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2022 12:05

Homologado o Cálculo
15/02/2022 15:40

Conclusos para decisão
01/02/2022 18:19

Petição Juntada
31/01/2022 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2022 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2022 13:49

Expedição de documento
27/01/2022 19:20

Decisão
27/01/2022 13:05

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2021 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2021 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2021 18:52

Homologado o Cálculo
10/05/2021 17:35

Conclusos para decisão
06/05/2021 09:29

Petição Juntada
29/04/2021 18:28

Petição Juntada
27/04/2021 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2021 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2021 16:50

Expedição de documento
23/04/2021 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2021 18:32

Unificação e Soma de Penas
23/04/2021 17:06

Conclusos para decisão
23/04/2021 15:48

Conclusos para despacho
22/04/2021 17:32

Petição Juntada
22/04/2021 15:31

Petição Juntada
15/04/2021 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2021 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 16:26

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2021 16:19

Apensado ao processo
14/04/2021 22:21

Suspensão do Prazo
12/04/2021 21:32

Suspensão do Prazo
10/04/2021 23:17

Suspensão do Prazo
15/01/2021 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2021 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2021 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2021 14:50

Homologado o Cálculo
15/01/2021 14:07

Conclusos para decisão
15/01/2021 13:08

Petição Juntada
14/01/2021 15:30

Petição Juntada
14/01/2021 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2021 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2021 13:23

Expedição de documento
12/01/2021 20:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2021 20:03

Determinada a Regressão de Regime
12/01/2021 14:08

Conclusos para decisão
12/01/2021 11:46

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:51

Petição Juntada
29/12/2020 02:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/12/2020 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:10

Conclusos para despacho
18/12/2020 12:32

Conclusos para despacho
18/12/2020 10:40

Petição Juntada
17/12/2020 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2020 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 17:18

Petição Juntada
15/12/2020 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2020 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/12/2020 16:24

Falta Grave Juntada
14/12/2020 01:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2020 01:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2020 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2020 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2020 14:30

Expedição de documento
01/12/2020 19:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2020 19:54

Determinada a Regressão de Regime
01/12/2020 19:09

Conclusos para decisão
01/12/2020 18:08

Conclusos para despacho
30/11/2020 17:08

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
22/10/2020 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2020 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2020 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2020 20:14

Homologado o Cálculo
21/10/2020 15:10

Conclusos para decisão
20/10/2020 14:30

Petição Juntada
19/10/2020 01:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2020 07:45

Petição Juntada
14/10/2020 13:53

Ofício Expedido
08/10/2020 12:41

Expedição de documento
08/10/2020 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2020 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2020 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020 12:31

Folha de Antecedentes Juntada
22/09/2020 08:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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