TJSP - 0102587-23.2018.8.26.0050

1ª instância - 12 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX RODRIGUES ALBUQUERQUE

CPF *70.***.*01-30

Advogados

PAULO RENATO DA SILVA ROCHA GOMES

OAB: 374823/SP

CPF *28.***.*05-42

ALEXVADER NUNES SILVA

OAB: 370849/SP

CPF *44.***.*47-02

Terceiro

Partes

M.V.F.S.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNA ERUSTES PAVAN

MARIA DAJUDA SOUSA AGUIAR

GIBERTO FRANKLIN SILVA

LORAINE REZENDE TOGNI

MAURO BELLINI LINARES RODRIGUES JUNIOR

EDUARDO FIOROTTI COELHO

JORGE HENRIQUE CAVALCANTE DUETE, RE N 130.621-9

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 20:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 01:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2023 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 18:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 18:13

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2023 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexvader Nunes Silva (OAB 370849/SP), Paulo Renato da Silva Rocha Gomes (OAB 374823/SP), Fabio Valero Lapchik (OAB 391274/SP) Processo 0102587-23.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: ALEX RODRIGUES ALBUQUERQUE - Analisando a resposta de fls. 352, não há dúvida sobre a informação já prestada pela GloboSat de que pagas apenas as verbas rescisórias devidas, sendo desnecessária a reiteração de ofício.

    Ciência à Defesa da manifestação ministerial.

    Decorrido o prazo de cinco dias da intimação, consertados, venham os autos conclusos para sentença.

    São Paulo, 17 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexvader Nunes Silva (OAB 370849/SP), Paulo Renato da Silva Rocha Gomes (OAB 374823/SP), Fabio Valero Lapchik (OAB 391274/SP) Processo 0102587-23.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: ALEX RODRIGUES ALBUQUERQUE -

    Vistos.

    Tal como determinado na audiência de fl. 317, ainda que sem interferência em eventual indenização pecuniária determinada por este Juízo, cobre-se resposta aos ofícios enviados a GloboSat e ao DPVAT.

    Sem prejuízo, da matéria preliminar arguida pela Defesa, às fls. 376/378, ad cautelam, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 15/08/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 09:41

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 19:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/05/2023 16:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 08:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 15:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 14:43

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 18:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/04/2023 03:00:00, 12ª Vara Criminal.

  • 21/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 13:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2022 02:20:00, 12ª Vara Criminal.

  • 24/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 19:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 18:08

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/07/2022 01:20:00, 12ª Vara Criminal.

  • 10/12/2021 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2021 13:03

    Classe retificada de 10943 para 283

  • 04/11/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 18:30

    Audiência preliminar redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2022 01:20:00, 12ª Vara Criminal.

  • 15/09/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 15:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10943, classe_nova: 283

  • 15/09/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:52

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/09/2021 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2021 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 19:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/08/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:30

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 15:25

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 17/08/2021 15:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2019 11:45

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 11:45

    Recebidos os autos

  • 28/07/2019 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 18:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2018 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 18:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2018 11:22

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/11/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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