TJSP - 0018830-58.2009.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2024 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2024 18:19
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
05/12/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Spinosa Mossini (OAB 130283/SP) Processo 0018830-58.2009.8.26.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Municipal de Assis -
Vistos.
Antes de apreciar o pedido retro, nos termos do art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente do crédito tributário na presente execução fiscal, conforme decidido no REsp.
Repetitivo nº 1.340.553/RS.
Int. -
24/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 13:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 15:22
Recebidos os autos
-
08/11/2022 09:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2021 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 20:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2020 15:48
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2020 16:19
Recebidos os autos
-
05/11/2019 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2019 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 10:25
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2019 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2019 18:22
Recebidos os autos
-
11/03/2019 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/07/2018 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2018 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2018 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2018 12:04
Recebidos os autos
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02/03/2018 15:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/04/2017 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2017 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2017 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/12/2016 16:08
Ato ordinatório praticado
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19/10/2016 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2016 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2016 18:16
Recebidos os autos
-
02/10/2015 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2015 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2015 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2015 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2015 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2015 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2015 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2015 13:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/05/2015 16:53
Recebidos os autos
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16/09/2014 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2014 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2014 18:16
Mandado devolvido #{resultado}
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07/05/2014 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/01/2013 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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06/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2012 15:14
Recebidos os autos
-
04/01/2011 17:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/09/2010 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/11/2009 11:38
Recebidos os autos
-
17/11/2009 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2009 11:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2009
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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