15/12/2023 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/11/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 14:16

Baixa Definitiva
17/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
11/11/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 10:29

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 11:35

Expedição de Carta.
13/09/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Scalli (OAB 377146/SP) Processo 1010538-71.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Scalli, André Scalli -

Vistos.

A fase inicial do processo torna inviável o exame aprofundado dos fatos trazidos à colação, de sorte que não se afigura possível por ora qualquer pronunciamento sobre o mérito da causa.

Preferível aguardar o contraditório para o pronunciamento a respeito do pedido de tutela provisória de urgência.

Por outro lado, não se extrai do relato exordial lastro consistente para estabelecer a ideia de que a pronta concessão da medida desejada seja imprescindível para evitar dano de incerta reparação à parte autora.

Inexiste demonstração nesse sentido e bem por isso tomo como ausente ao menos um dos pressupostos para a concessão da tutela pretendida.

Portanto, indefiro o pedido.

No mais, muito embora o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de conciliação, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito.

Bem por isso, via de regra a designação de audiência nessas condições tem como única perspectiva render ensejo à sobrecarga da pauta de audiências do Juízo, o que impõe inclusive o retardamento no andamento processual, porque entre a designação e sua realização não se pratica qualquer ato tendente ao impulsionamento do feito.

Como isso não se concebe, porquanto afeta a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, prescindindo de intervenção judicial.

Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A fluência do prazo terá início a partir da data da realização da citação por oficial de justiça ou correio, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante.

Int.
29/08/2023 16:31

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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