TJSP - 1002175-06.2022.8.26.0704
1ª instância - 01 Civel de Butanta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 14:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 15:46
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/04/2024 13:46
Recebidos os autos
-
06/12/2023 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/12/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 09:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 18:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/10/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 21:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/09/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 17:37
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2023 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antônio Francisco Júlio Ii (OAB 246232/SP), Ana Carla Pessin de Souza (OAB 378963/SP), Déborah Cristyna Amaral Arrais (OAB 441870/SP) Processo 1002175-06.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Henrique Jesus Santiago - Reqdo: Hospital Leforte S.a. -
Vistos.
Fls. 688/691: o recurso não merece acolhida, porquanto não padece a sentença embargada de qualquer omissão ou contradição, tendo sido analisada toda a matéria atinente ao feito.
O recurso em questão, na verdade, objetiva nova apreciação da lide, o que não é admissível.
Tampouco, pode ser admitida a reapreciação da prova, sob o argumento de que houve contradição, de forma que, querendo, deverá o embargante apresentar o recurso adequado.
Além disso, em julgado do Superior Tribunal de Justiça relativo ao Código de Processo Civil de 2015, o juiz não está obrigado a analisar e enfrentar todos os argumentos trazidos pela parte, desde que exponha os fundamentos pelos quais embasou sua decisão.
Nesse sentido: " PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.
AUSÊNCIA. 1.
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.
O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.
No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.
Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.
Embargos de declaração rejeitados." (STJ, 1ª Seção, EDcl no MS21315/ DF, rel.
Min.
Diva Malerbi, DJ 08/06/2016).
Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios apresentados.
Intimem-se. -
17/08/2023 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/08/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/07/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 16:37
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2023 21:43
Conclusos para julgamento
-
28/06/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 09:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/06/2023 09:30
Conciliação infrutífera
-
12/06/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 09:09
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
02/06/2023 16:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
02/06/2023 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 17:50
Juntada de Petição de Réplica
-
08/02/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 15:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 20:24
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 18:49
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2022 23:31
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2022 14:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/05/2022 17:40
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 17:38
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 17:38
Juntada de Decisão
-
09/05/2022 15:33
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2022 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2022 15:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/04/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
14/04/2022 10:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/04/2022 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/04/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2022 14:54
Expedição de Carta.
-
04/04/2022 14:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/04/2022 16:12
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 15:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/04/2022 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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