29/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1027948-25.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Washington Felix de Sousa - Reqdo: BANCO PAN S/A -

Vistos.

Ciência do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça.

Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.

Na hipótese de fase de cumprimento de sentença, caso se pretenda, deverá a parte vencedora na demanda iniciar o correspondente incidente, providenciando o devido peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença).

Custas na forma da lei, observada a condenação; certifique-se e, se o caso, intime-se para comprovação do recolhimento no prazo de 05 dias.

No silêncio (ou não estando o devedor representado nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher as custas devidas, cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal.

Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, par. Único, CPC.

Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias.

Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado Dívida Ativa) para regularização.

Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado.

Int.
28/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 17:18

Recebidos os autos
08/03/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 14:42

Julgado improcedente o pedido
19/01/2023 19:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2023 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2022 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2022 10:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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