29/09/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/09/2023 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josiel Marcos de Souza (OAB 320683/SP) Processo 1002315-59.2023.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Maciel de Oliveira - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR os requeridos EUZÉBIO DE OLIVEIRA SANTOS e BRENDA DOS SANTOS APRÍGIO a pagarem ao autor ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA a quantia de R$ 7.273,91 (sete mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), a ser atualizada monetariamente, desde o ajuizamento da ação, pela tabela prática de atualização de débitos judiciais do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Sem custas ou verba honorária por expressa disposição legal.

Em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1% sobre o valoratualizado da causa(relativo às custas dispensadas em 1º grau), desde a data da propositura até o recolhimento, somado a 4% sobre ovalor atualizado da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, §2º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 698, das NSCGJ/SP, além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, honorários do conciliador, etc.), nos termos do Comunicado CG 1530/2021, item 12, salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação os honorários devidos ao conciliador,importam no valor de R$71,31 (audiências realizadas até 16/03/2023) ou o valor de R$75,42 (audiências realizadas a partir de 17/03/2023),nos termos da Resolução nº 809/2019, disponibilizada no DJE de 11/04/2022, pág.2 e DJE de 17/03/2023, pág.2, sendo este recolhido por meio de depósito ou PIX diretamente na conta indicada pelo(a) Conciliador(a) no termo de audiência.

Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil.

Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº 01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI 3.5.1 Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponívelno link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, eventual honorários do conciliador.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.
24/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 14:42

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 14:02

Expedição de Carta.
26/06/2023 14:02

Expedição de Carta.
26/06/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 10:14

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 13:11

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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