TJSP - 1501669-93.2020.8.26.0428
1ª instância - Sef de Paulinia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 20:12
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
17/05/2025 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 07:05
Suspensão do Prazo
-
27/04/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 20:43
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 20:42
Processo Suspenso por 1 ano
-
14/04/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 15:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/04/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 08:12
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 19:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/06/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 13:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/12/2023 16:16
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 18:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jorge Luís Nassif Magalhães Serretti (OAB 309952/SP) Processo 1501669-93.2020.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Zm Quimica Ltda - Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção ofertada para afastar: a) a aplicação da Lei Estadual nº 13.918/2009 no período que ela foi vigente, aplicando-se a SELIC em substituição e b) reduzir a multa punitiva para montante equivalente a 100% do valor principal e, por consequência, determinar que a exequente, após o trânsito em julgado, recalcule o débito apurado considerando o quanto ora determinado, mantendo, no mais, na íntegra, a CDA que embasa a presente execução fiscal.
Sucumbente em maior proporção, condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da executada, os quais, com amparo no art. 85, §8º do CPC, fixo, por equidade, em R$3.000,00.
Intime-se.
Paulinia, 23 de agosto de 2023. -
24/08/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 14:16
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
22/03/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 09:18
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
24/02/2022 18:01
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 12:22
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 15:31
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 16:40
Desapensado do processo
-
23/04/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 16:50
Apensado ao processo
-
10/03/2021 13:38
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 12:05
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 04:56
Suspensão do Prazo
-
07/02/2021 08:12
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 19:17
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 19:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2021 19:11
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 11:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 10:49
Apensado ao processo
-
03/12/2020 18:11
Apensado ao processo
-
03/12/2020 17:16
Apensado ao processo
-
03/12/2020 17:11
Apensado ao processo
-
27/11/2020 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 17:43
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 14:33
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 14:32
Ato ordinatório
-
19/10/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2020 11:16
Expedição de Carta.
-
01/10/2020 11:16
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
30/09/2020 09:03
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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