TJSP - 1504656-10.2021.8.26.0609

1ª instância - Anexo de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURIMAR CRUZ SANTOS

Advogados

VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB: 336589/SP

CPF *71.***.*14-51

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 15:30

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 12:23

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 16:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/07/2024 11:00:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 17/01/2024 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 16:48

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 19:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2024 03:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.

  • 09/11/2023 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/11/2023 14:18

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vagner dos Santos Teixeira (OAB 336589/SP) Processo 1504656-10.2021.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JURIMAR CRUZ SANTOS - As colocações feitas pela defesa confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas, por ocasião da sentença.

    Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de janeiro de 2024, às 15 horas e 30 minutos, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

    Intimem-se / requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

    Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório.

    Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas às audiências, independentemente de intimação.

    Intimem-se o defensor e o Ministério Público (artigo 399 do CPP).

    Intime-se o réu.

    Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

    Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

    Considerando (i) o retorno gradual aos trabalhos presenciais nos Fóruns do Estado de São Paulo determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (ii) que mais de 90% da população adulta do Estado de São Paulo já conta com o ciclo vacinal completo; (iii) que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente nas searas criminal e da infância e da juventude, tem sido possível observar um número elevadode atrasos e/ou redesignaçõesde audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara que já conta com um atraso de quase três anos e que acarreta o reconhecimento da prescrição de diversos crimes;DETERMINOque a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

  • 28/08/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:56

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:38

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 24/10/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/10/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/12/2021 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 10:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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