13/06/2025 13:19

Autos no Prazo
27/05/2024 15:19

Autos no Prazo
06/03/2024 09:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
29/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 18:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/02/2024 14:46

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:51

Conclusos para julgamento
31/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/10/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 17:01

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP) Processo 1037314-78.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldemar Alves de Souza -

Vistos.

Defiro a assistência judiciária gratuita ao autor, com base em sua declaração de isenção da obrigação de declarar imposto de renda, o que faz presumir que seus proventos de aposentadoria seriam menores que os três salários-mínimos que esta Magistrada utiliza como paradigma para a concessão da benesse.

Trata-se de reclamação pela figuração na plataforma Serasa Limpa Nome, que não tem publicidade, sendo acessada apenas pelo devedor, interessado em compor seus débitos.

Dessa forma, nenhum dano oferece, em princípio, à parte autora, pelo que não vislumbro urgência em excluí-la.

Ademais, a parte autora não comprovou ser a única figuração, a ponto de ser responsável pela redução de score, ônus que já adianto ser dela.

Assim, indefiro a antecipação de tutela.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, dever-se-á manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora reconvinda apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intimem-se.
28/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 18:06

Concedida a gratuidade da justiça
16/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
16/08/2023 05:02

Suspensão do Prazo
10/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 13:56

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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