TJSP - 1500705-81.2022.8.26.0638

1ª instância - 01 Cumulativa de Tupi Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON BUENO DA SILVA

CPF *87.***.*98-64

Advogados

BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA

OAB: 262005/SP

CPF *87.***.*49-22

KLEBER APARECIDO PITARELI

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AROLDO JOSE TENORIO

FABIO DOS SANTOS SOUZA - PM

MANOEL MESSIAS DE CAETANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:21

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Peres de Oliveira Terra (OAB 262005/SP) Processo 1500705-81.2022.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON BUENO DA SILVA -

    Vistos. 1.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Ciência às partes. 2.

    Expeça-se a guia de execução definitiva, comunique-se o trânsito em julgado à Vara das Execuções Criminais competente, bem como ao estabelecimento prisional em que o condenado encontra-se custodiado. 3- Diante da publicação do Comunicado Conjunto nº 318/2023, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE para levantamento da totalidade do numerário depositado na conta judicial vinculada a estes autos (depósito a fls. 163), com seus acréscimos legais, ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD (Código da UG 200246, Gestão 00001 Tesouro Nacional, CNPJ 02.***.***/0001-99 - GRU) uma vez que decretada em decisão judicial transitada em julgado a perda do dinheiro apreendido em poder do réu. em favor da União por se tratar de produto da venda ilícita de drogas. 4.

    Quanto a amostra da droga apreendida e guardada para preservação da prova, determino sua destruição, nos termos do artigo 50-A, da Lei nº 11.343/2006. 4.1 Comunique-se a Delegacia de Polícia de origem, a qual deverá encaminhar a este Juízo cópia do respectivo termo. 5- Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca do celular aprendido a fls. 18 e não declarado perdido em favor da União. 6- Em cumprimento ao disposto no artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do(a) réu(ré), com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da sentença/acórdão, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. 7- Quanto a pena de multa elabore-se cálculo, expedindo-se, a seguir, certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 480 das NSCGJ). 7.1 Cadastrada a guia de recolhimento e expedida certidão da sentença para execução da pena de multa, expeçam-se os ofícios de praxe, lance-se a movimentação "61619 Definitivo Processo Findo com Condenação" e remetam-se os autos ao arquivo (§ 1º, art. 480 das NSCGJ). 7.2 Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, lance-se a movimentação "61615 Arquivados Definitivamente".

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/04/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/04/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 10:07

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:20

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:13

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/03/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:03

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/03/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 08:54

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 09:00

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 21:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 15:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/02/2023 11:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 04:15:00, 1ª Vara.

  • 08/02/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 09:01

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 10:38

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 17/01/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2022 16:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/12/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 16:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:30

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 16:58

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 15:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/11/2022 15:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/11/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:36

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2022 02:10:00, 1ª Vara.

  • 17/11/2022 09:30

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 23:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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