TJSP - 0011477-86.2015.8.26.0198
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 14:42
Baixa Definitiva
-
20/01/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2025 14:24
Juntada de Mandado
-
07/10/2024 10:16
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2024 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 16:56
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 23:55
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 23:46
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
21/07/2024 22:18
Expedição de Carta.
-
21/07/2024 22:18
Expedição de Carta.
-
20/07/2024 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 10:50
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
16/07/2024 14:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2024.
-
16/07/2024 14:12
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2024 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 09:05
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 09:05
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 04:10
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 04:10
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 04:10
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 04:10
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 09:43
Expedição de Carta.
-
21/03/2024 09:43
Expedição de Carta.
-
19/03/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 13:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/02/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 14:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
-
05/02/2024 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 05:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 07:13
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 14:50
Expedição de Carta.
-
22/11/2023 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Elísia Helena de Melo Martini (OAB 1853/RN), Rafael Ueji Shigueru (OAB 357426/SP), Bruno Nogueira Sousa de Castro (OAB 387251/SP) Processo 0011477-86.2015.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvana Paes Laureano, Lucas Paes da Silva, Lourenço Alves da Costa Neto - Exectdo: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -
Vistos.
Pretende o exequente, com fundamento no art. 139, caput, inciso IV, do Código de Processo Civil, que este Juízo determine a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o bloqueio de cartões de crédito de titularidade da parte executada, como forma de compeli-lo ao adimplemento da dívida exequenda.
Dispõe o art. 139, caput, inciso IV, do Código de Processo Civil que incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
Entendo, porém, que as medidas coercitivas pretendidas pelo exequente transbordam os limites da proporcionalidade e da razoabilidade, e, no que se referem ao passaporte e à Carteira Nacional de Habilitação do executado, também violam o direito fundamental de locomoção assegurado pelo art. 5º, caput, inciso XV, da Constituição Federal.
Além disso, a suspensão [ou bloqueio] dos cartões de crédito de titularidade do executado afetaria a esfera jurídica de terceiros estranhos à relação jurídica processual, a saber, as administradoras dos cartões de crédito, cujos contratos perderiam a eficácia por ato de força do Poder Judiciário sem o devido processo legal.
Nesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como se verifica da ementa a seguir transcrita, in verbis: Agravo de instrumento.
Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.
Exequente que, não tendo localizado bens penhoráveis, pleiteia a suspensão do direito de dirigir, a retenção de passaportes e o cancelamento de cartões de créditos pertencentes aos executados.
Indeferimento.
Medidas coercitivas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que devem estar pautadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Deferimento que, no caso, não se mostra razoável, posto que implicaria em violação de direitos fundamentais do cidadão, atingindo, inclusive, direito de terceiros.
Decisão mantida.
Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 2235359-37.2016.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, rel.
Des.
Ruy Coppola, j. 9.2.2017).
Observo, por fim, que o protesto do título executivo judicial (CPC, art. 517) constitui medida muito mais efetiva para o recebimento do crédito exequendo, porquanto implica a inscrição do nome do executado nos serviços de proteção ao crédito, inscrição essa que, por sua vez, pode acarretar o bloqueio de eventuais cartões de crédito de titularidade dele, com base em permissivo constante de qualquer instrumento padronizado de contrato de cartão de crédito.
Posto isso, indefiro as medidas coercitivas pedidas pelo exequente, bem como a pesquisa no SIMBA.
No mais, defiro, pela derradeira vez, o pedido de pesquisa no SNIPER e no SISBAJUD (sistema teimosinha por 30 dias).
Intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, no prazo de 05 dias.
Após, proceda-se a z.serventia as pesquisas.
Restando as pesquisas negativas, tornem conclusos para expedição de certidão de dívida para fins de negativação dos nomes dos executados junto aos órgãos de proteção ao crédito e extinção.
Intime-se. -
23/08/2023 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 09:55
Processo Desarquivado
-
16/05/2023 08:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 12:24
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 19:42
Expedição de Ofício.
-
19/10/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 19:40
Expedição de Carta precatória.
-
06/06/2022 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2022 22:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2022 11:55
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 06:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 21:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 19:29
Expedição de Ofício.
-
19/10/2021 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 10:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 09:58
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2021 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2021 14:57
Expedição de Ofício.
-
23/08/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 14:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2021 15:04
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 19:16
Expedição de Ofício.
-
18/06/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 12:39
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 23:12
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2021 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 17:27
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 13:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2020 11:12
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 12:10
Conclusos para despacho
-
24/10/2020 19:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2020 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2020 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2020 09:51
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 09:46
Expedição de Carta precatória.
-
19/10/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2020 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2020 12:12
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
09/10/2020 11:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 11:17
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 10:59
Expedição de Mandado.
-
21/09/2020 16:09
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 12:44
Expedição de Carta.
-
01/09/2020 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 16:54
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2020 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2020 16:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/08/2020 14:04
Conclusos para julgamento
-
13/08/2020 13:21
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2020 12:55
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 14:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2020 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 18:11
Juntada de Petição de parecer
-
17/02/2020 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2020 18:32
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2020 15:43
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 13:40
Conclusos para despacho
-
03/01/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 16:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2019 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2019 10:08
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2019 16:34
Conclusos para despacho
-
23/11/2019 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 09:47
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2019 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2019 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2019 10:00
Expedição de Carta.
-
07/11/2019 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2019 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2019 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2019 10:38
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 10:15
Expedição de Carta.
-
31/10/2019 11:39
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 11:39
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 11:39
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2019 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2019 15:33
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 15:33
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 16:09
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2019 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2019 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 15:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 14:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2019.
-
01/10/2019 14:46
Expedição de Carta.
-
30/09/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 12:01
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2019 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2019 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2019 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2019 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2019 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 13:18
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2019 16:06
Expedição de Carta.
-
03/09/2019 16:06
Expedição de Carta.
-
03/09/2019 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2019 16:43
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 11:37
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2019 17:40
Juntada de Petição de parecer
-
29/08/2019 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2019 13:55
Conclusos para decisão
-
19/08/2019 17:52
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 02:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2019 16:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2019 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2019 16:58
Expedição de Carta.
-
31/07/2019 16:58
Expedição de Carta.
-
31/07/2019 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2019 15:04
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 13:26
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 13:36
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 13:36
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/07/2019 18:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2019 17:11
Conclusos para decisão
-
25/06/2019 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 17:07
Expedição de Carta.
-
07/06/2019 12:38
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 17:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2019 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2019 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 14:09
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 14:19
Conclusos para despacho
-
24/04/2019 19:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2019 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2019 13:38
Expedição de Carta.
-
04/04/2019 13:36
Expedição de Carta.
-
04/04/2019 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 09:22
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2019 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2019 13:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 13:36
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 16:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2019 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2019 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 13:23
Conclusos para decisão
-
22/01/2019 11:14
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2018 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2018 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2018 17:26
Conclusos para despacho
-
27/11/2018 17:25
Expedição de Certidão.
-
19/10/2018 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2018 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2018 13:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2018 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2018 12:39
Expedição de Carta.
-
10/10/2018 12:39
Expedição de Carta.
-
08/10/2018 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2018 11:00
Conclusos para decisão
-
08/10/2018 10:03
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2018 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2018 16:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2018 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2018 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2018 16:57
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 16:57
Juntada de Certidão
-
13/08/2018 16:57
Expedição de Certidão.
-
08/08/2018 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2018 15:30
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 11:06
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 16:02
Juntada de Certidão
-
10/07/2018 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2018 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2018 18:57
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 17:32
Juntada de Certidão
-
28/06/2018 18:01
Expedição de Mandado.
-
11/06/2018 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2018 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2018 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2018 13:47
Conclusos para despacho
-
05/06/2018 13:36
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 11:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2018 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 11:54
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2018 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2018 10:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2018 10:22
Expedição de Ofício.
-
28/05/2018 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2018 14:33
Conclusos para decisão
-
28/05/2018 13:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2018.
-
22/05/2018 17:56
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 12:31
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2018 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2018 17:07
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2018 17:07
Juntada de Ofício
-
06/04/2018 11:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2018 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2018 11:41
Expedição de Ofício.
-
27/03/2018 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2018 13:45
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 11:48
Conclusos para decisão
-
23/03/2018 16:58
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 16:48
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2018 17:00
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 17:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2018 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2018 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2018 12:08
Conclusos para despacho
-
28/02/2018 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2018 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2018 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2018 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2018 15:59
Conclusos para despacho
-
15/02/2018 15:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/02/2018 17:28
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2018 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2018 14:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2018 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2018 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2017 19:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/12/2017 19:00
Julgado procedente o pedido
-
01/12/2017 14:21
Conclusos para julgamento
-
01/12/2017 14:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2017 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2017 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2017 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2017 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2017 15:50
Conclusos para decisão
-
24/10/2017 16:31
Conclusos para julgamento
-
24/10/2017 16:30
Expedição de Certidão.
-
17/10/2017 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2017 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2017 10:16
Expedição de Certidão.
-
02/10/2017 09:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/09/2017 15:09
Conclusos para decisão
-
08/09/2017 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2017 10:25
Conclusos para julgamento
-
05/09/2017 10:25
Juntada de Ofício
-
05/09/2017 10:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2017 15:45
Expedição de Certidão.
-
01/09/2017 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2017 17:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2017 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2017 10:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
31/07/2017 14:48
Conclusos para despacho
-
07/07/2017 11:07
Conclusos para julgamento
-
07/07/2017 11:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2017.
-
12/06/2017 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 23:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2017 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2017 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2017 11:38
Expedição de Carta.
-
18/05/2017 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2017 17:01
Conclusos para decisão
-
23/04/2017 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2017 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2017 10:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2017 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2017 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2017 17:07
Conclusos para despacho
-
09/02/2017 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 12:10
Juntada de Carta precatória
-
02/02/2017 11:42
Juntada de Carta precatória
-
16/01/2017 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2016 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 11:14
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 11:14
Juntada de Ofício
-
15/12/2016 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2016 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2016 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2016 13:55
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2016 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2016 15:10
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 15:01
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2016 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2016 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2016 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2016 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2016 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2016 15:37
Conclusos para decisão
-
27/10/2016 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/10/2016 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2016 15:54
Conclusos para decisão
-
25/10/2016 13:48
Conclusos para decisão
-
13/10/2016 11:13
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2016 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2016 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2016 17:30
Expedição de Carta precatória.
-
03/10/2016 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2016 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2016 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2016 15:32
Conclusos para despacho
-
20/09/2016 11:39
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2016 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2016 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2016 13:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2016 13:13
Expedição de Ofício.
-
01/09/2016 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2016 11:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2016 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2016 13:53
Conclusos para decisão
-
06/08/2016 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2016 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2016 16:25
Conclusos para decisão
-
25/07/2016 12:32
Juntada de Mandado
-
20/07/2016 09:41
Juntada de Certidão
-
13/07/2016 15:28
Conclusos para decisão
-
13/07/2016 14:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2016 14:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2016 15:18
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2016 15:14
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2016 15:09
Expedição de Ofício.
-
11/07/2016 15:09
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2016 15:09
Expedição de Mandado.
-
11/07/2016 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2016 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2016 09:48
Juntada de Mandado
-
08/07/2016 17:10
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2016 15:59
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2016 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2016 16:42
Conclusos para despacho
-
31/05/2016 17:51
Juntada de Ofício
-
17/05/2016 11:55
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2016 11:55
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2016 16:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2016 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2016 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2016 11:05
Conclusos para decisão
-
06/05/2016 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2016 10:48
Conclusos para despacho
-
02/05/2016 10:35
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2016 10:12
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2016 11:24
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2016 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2016 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2016 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2016 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2016 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2016 11:55
Conclusos para despacho
-
03/03/2016 17:46
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2016 17:44
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2016 13:40
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2016 13:34
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2016 15:47
Expedição de Carta precatória.
-
02/03/2016 15:46
Expedição de Carta precatória.
-
01/03/2016 13:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2016 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2016 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2016 13:58
Protocolizada Petição
-
24/02/2016 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2016 16:43
Conclusos para despacho
-
01/02/2016 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2015 05:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2015 07:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2015 16:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2015 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2015 14:35
Expedição de Carta.
-
02/12/2015 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2015 10:06
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/11/2015 10:02
Conclusos para despacho
-
03/11/2015 10:31
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000667-23.2017.8.26.0244
Basalto Pedreira e Pavimentacao LTDA
Construtora Mont Vale LTDA. - ME
Advogado: Emiliano Dias Linhares Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2017 11:01
Processo nº 0000527-72.2021.8.26.0597
Prefeitura Municipal de Sertaozinho
Evaristo Ribeiro Neto
Advogado: Luiz Eduardo Nogueira Mobiglia
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2022 16:39
Processo nº 0000527-72.2021.8.26.0597
Evaristo Ribeiro Neto
Prefeitura Municipal de Sertaozinho
Advogado: Luiz Eduardo Nogueira Mobiglia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2023 16:36
Processo nº 1001296-66.2023.8.26.0638
Benedito dos Santos Oliveira
Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...
Advogado: Wellington Faria do Prado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2023 15:39
Processo nº 1003179-07.2023.8.26.0587
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Andrea Pinheiro Grangeiro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2023 12:36