17/06/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/05/2024 23:11

Expedição de Certidão.
19/05/2024 23:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 14:46

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:15

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 16:11

Baixa Definitiva
19/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:23

Homologada a Transação
18/12/2023 12:02

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:21

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
17/11/2023 15:21

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:59

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:07

Protocolizada Petição
27/10/2023 11:37

Juntada de Ofício
19/10/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 22:19

Juntada de Ofício
18/10/2023 22:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 12:16

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilson Carreteiro (OAB 161895/SP), Paulo Roberto de Mendonça Sampaio (OAB 233211/SP) Processo 0000735-59.2023.8.26.0638 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Ribeiro Manoel, Janecler Cruz Ribeiro - Exectda: Maria Cristina Pantarotto da Costa, Salvador Simão da Costa -

Vistos. 1.

Primeiramente, providencie a serventia as anotações necessárias neste cumprimento de sentença e que foram determinadas no feito principal (prioridade na tramitação, justiça gratuita, penhora no rosto dos autos, habilitação de crédito etc). 1.1 Após, INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado, sob pena de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, caput e § 1º, do CPC), ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC), devendo a serventia realizar a intimação da seguinte forma: a) pelo DJe, na pessoa do advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC), salvo se o requerimento de cumprimento de sentença tiver sido protocolado após um ano da data do trânsito em julgado, hipótese em que a intimação deverá ser realizada pessoalmente, por carta com AR (art. 513, § 4º, do CPC), considerando-se válida a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (art. 513, § 3º, do CPC); b) por carta com AR, caso o executado seja representado pela Defensoria Pública ou, tendo sido pessoalmente citado, não possuir advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, II, do CPC), considerando-se válida a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (art. 513, § 3º, do CPC); c) por edital, caso tenha sido citado fictamente e tiver sido decretada sua revelia (art. 513, § 2º, IV, do CPC). 2.

Realizado o pagamento espontâneo, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, ciente de que o silêncio importará extinção da execução pela satisfação integral da obrigação (art. 526, do CPC). 3.

Caso a parte executada seja intimada por edital e não se manifeste nos autos, certifique-se e tornem os autos conclusos para nomeação de curador especial (art. 72, II, do CPC). 4.

Caso a parte executada seja intimada na pessoa de seu advogado ou por carta com AR e não realize o pagamento no prazo, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida da multa de dez por cento e dos honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, do CPC). 4.1 Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4.2 Ainda, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe a prática dos atos materiais para a efetivação da medida (art. 517 e § 1º, do CPC). 5.

Sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 6.

Certifique-se nos autos principais o início deste cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.
25/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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