05/02/2025 09:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/12/2024 10:01

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
24/04/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/04/2024 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:36

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:03

Recebidos os autos
24/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rodrigues da Silva (OAB 201813/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP) Processo 1003681-11.2023.8.26.0048 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Graça Torremocha Melilli - Reqdo: Rufino & Giacomini Ltda, Rafael Gonçalves Souza Rufino - Isto posto e pelo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Graça Torremocha Melilli contra Rufino & Giacomini Ltda e Rafael Gonçalves Souza Rufino, razão pela qual DECLARO rescindido o contrato, com a extinção da locação, devendo o imóvel ser desocupado no prazo de 15 dias (art. 63, §1º, b, da Lei nº 8.245/1991), sob pena de ocorrência de despejo coercitivo.

Condeno, ainda, o requerido a pagar a importância correspondente ao débito previsto na cláusula 7, parágrafo quinto, do contrato de fls. 7/13.

Sobre os valores devidos incidirá a correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81, sendo que os juros de mora contar-se-ão a partir da citação (art. 405, do CC).

Em face do princípio da sucumbência, condeno o réu a ressarcir o autor pelas custas e despesas processuais, corrigidas das datas dos respectivos desembolsos e a pagar os honorários do advogado da demandante, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação no pedido cumulado com o de cobrança, fazendo-o com fundamento no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Para a hipótese de execução provisória, fixo o valor da caução em doze alugueres.

Sem prejuízo, autorizo o levantamento de depósito de fl. 65 em favor da parte autora, porquanto incontroverso, devendo o formulário respectivo ser juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil).

Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias.

Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015).

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo.

P.I.

Sentença registrada eletronicamente.
23/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:38

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 11:41

Conclusos para julgamento
09/08/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 19:09

Expedição de Carta.
31/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:14

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:51

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:50

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:39

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 06:44

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 14:05

Juntada de Mandado
22/05/2023 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 14:38

Expedição de Mandado.
18/05/2023 14:38

Expedição de Mandado.
18/05/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 10:43

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:29

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
10/05/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 15:18

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 14:22

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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