08/02/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 10:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:45

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/12/2023 12:00

Julgado procedente em parte o pedido
07/12/2023 10:39

Conclusos para julgamento
06/12/2023 13:45

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
30/11/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:02

Conclusos para julgamento
30/10/2023 17:04

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:34

Conclusos para julgamento
06/10/2023 13:42

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 23:31

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 14:01

Expedição de Carta.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ilson Jose Lopes de Oliveira (OAB 395729/SP), Whegner Caio Ribeiro dos Santos (OAB 487866/SP) Processo 1004895-13.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gilberto Coelho -

VISTOS.

Recebo a petição inicial.

Da prioridade de trâmite Comprovada situação de fato encampada pelo disposto no artigo 71 da Lei nº 10.741/03, DEFIRO a tramitação prioritária.

Anote-se.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC/2015 - Enunciado nº 35 da ENFAM).

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

Assim, por carta, CITE-SE o requerido da presente ação, INTIMANDO-O para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-o de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Consigne-se na carta de citação que, caso a parte requerida pretenda contestar a ação, com ou sem proposta de acordo, poderão fazê-lo, pessoalmente (sem assistência de advogado), através do encaminhamento de petição em PDF ao e-mail institucional: [email protected], ou por advogado(a).

Ficam as partes cientificadas de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
16/08/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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