TJSP - 1017780-27.2023.8.26.0196
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 15:51
Baixa Definitiva
-
11/09/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 19:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/03/2024 18:34
Conclusos para julgamento
-
01/12/2023 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2023 06:04
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 13:46
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 04:34
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2023 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 12:19
Homologada a Transação
-
30/08/2023 11:15
Conclusos para julgamento
-
30/08/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 17:15
Expedição de Carta.
-
29/08/2023 17:12
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Neves Nicoleti (OAB 414043/SP) Processo 1017780-27.2023.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Rodrigues Esperança -
Vistos. 1.
Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, e ante os fatos mencionados na inicial, prudente a realização prévia de conciliação entre as partes, por intermédio de profissionais capacitados, perante o CEJUSC, a se realizar POR VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 09 de OUTUBRO de 2023, às 15:45 horas. 2.
Cite-se e intimem-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC.
Caso reste infrutífero o acordo, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, sob as penas da Lei. 3.
As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. 4.
No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. 5.
Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial.
Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. 6.
Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. 7.
Deixo de arbitrar honorários ao conciliador/mediador, nos termos da PORTARIA NUPEMEC nº 0001/2023, tendo em vista que nos feitos que tramitam no Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). 8.
Não obstante, no momento da interposição do recurso deverá o recorrente efetuar o recolhimento dos honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução nº 809/2019 e conforme o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, mediante depósito judicial, sob pena de deserção.
Int. -
24/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 09:40
Conclusos para despacho
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21/07/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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