07/05/2025 10:32

Petição Juntada
06/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:25

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
27/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:53

Petição Juntada
13/03/2025 17:04

Documento Juntado
13/03/2025 17:04

Documento Juntado
11/03/2025 17:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/03/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:12

Remetido ao DJE
07/03/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 13:20

E-mail expedido juntado
07/03/2025 13:17

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 05:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/02/2025 21:42

Suspensão do Prazo
05/11/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:55

Remetido ao DJE
25/10/2024 16:35

Julgada Procedente a Ação
16/10/2024 17:21

Conclusos para Sentença
16/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:47

Decurso de Prazo
17/05/2024 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2024 11:04

Petição Juntada
07/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:36

Remetido ao DJE
06/05/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 15:13

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:34

Ofício Juntado
22/03/2024 10:17

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:30

Réplica Juntada
27/02/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:10

Remetido ao DJE
26/02/2024 12:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/02/2024 11:25

Contestação Juntada
25/02/2024 06:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2024 10:32

Petição Juntada
14/02/2024 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 15:11

Petição Juntada
09/02/2024 09:46

Remetido ao DJE
09/02/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 09:41

Remetido ao DJE
08/02/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 15:13

Petição Juntada
08/11/2023 21:39

Suspensão do Prazo
10/10/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:53

Remetido ao DJE
06/10/2023 15:52

Ato ordinatório
24/08/2023 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 15:29

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aluizio Ribas de Andrade Junior (OAB 246137/SP) Processo 1000712-77.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilton Aliaga - 1) Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude da impossibilidade de celebração de acordo pelo INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social). 2) Nos termos do art. 129-A, da Lei 8213/91, nomeio CARLOS EDUARDO SUARDI MARGARIDO, médico inscrito no Conselho Regional de Medicina, para atuar como perito judicial.

Intime-se o perito de que: 2.1) arbitro honorários periciais no valor de R$ 500,00 reais, cujo pagamento ocorrerá após o término do trabalho; 2.2) deverão ser respondidos os quesitos do juízo listados abaixo e aqueles eventualmente formulados pelas partes, de acordo com o formulário que segue anexo; 2.3) deverá designar local, data e horário para realização da referida perícia, informando a este juízo com antecedência mínima de 30 dias, de modo a possibilitar a intimação das partes, assistentes técnicos e procuradores; 2.4) o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 dias após a realização da perícia. 2.5) Por fim, deverá o perito do juízo indicar, em seu laudo, de forma fundamentada as razões técnicas e científicas da divergência das conclusões do laudo administrativo, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciado, conforme §1º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91. 3) Com a apresentação do laudo e estando este em consonância com a perícia administrativa, abra-se vista à parte autora. 3.1) Na sequência, conclusos. 4) Por seu turno, a realização da citação do Instituto Nacional da Seguridade Social somente deverá ocorrer após o resultado do exame médico-pericial que seja divergente da conclusão do laudo administrativo realizado pela perícia médica federal, sem prejuízo da intimação de todo e qualquer ato processual que venha a ser proferido por este juízo, nos termos do §3º do art. 129-A da Lei nº 8.213/91. 4.1) Assim, em caso de divergência do laudo pericial com laudo administrativo, cite-se e intime-se o Instituto Nacional da Seguridade Social para, no prazo de 30 dias: 4.2) oferecer contestação, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas; 4.3) colacionar cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias), bem como cópia do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e de outros documentos que estão em seu poder e são relevantes para o julgamento da causa. 5) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar(em) provas no prazo de 5 dias.

Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento. 6) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. 7) Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo comum de 5 dias.

Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s), sob pena de indeferimento.

Servirá este como mandado, carta precatória e ofício.

Intimem-se.
23/08/2023 00:58

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:26

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 14:07

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:33

Emenda à Inicial Juntada
10/08/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:45

Remetido ao DJE
08/08/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:20

Petição Juntada
25/07/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:05

Remetido ao DJE
21/07/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 15:07

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:20

Emenda à Inicial Juntada
03/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:03

Remetido ao DJE
30/06/2023 10:36

Concedida a Dilação de Prazo
30/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:41

Petição Juntada
02/06/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:51

Remetido ao DJE
31/05/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 16:07

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:05

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2023 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0622835-91.1988.8.26.0053

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alzira Soares Gomes

Advogado: Pedro Prudente Albuquerque de Barros Cor...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2017 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1000493-20.2023.8.26.0368

Em Segredo de Justica

Advogado: Camila Cavarzere Durigan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0017325-27.2020.8.26.0506

Caio Marcelo Quiles

Lucas Eduardo Souza dos Santos

Advogado: Gustavo Barcelos Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2019 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1015174-12.2021.8.26.0482

Barbara Martins Torres Odontologia – ME

Victor Henrique Ramalho Antonaji

Advogado: Igor Ferreira Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2021 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0000281-79.2023.8.26.0638

Andreia Paschoal Postinguel Tolentino

Joao Batista Lima

Advogado: Antonio Vanderlei Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo