TJSP - 1003791-52.2017.8.26.0587

1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ: 46.482.832/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CORDEIRO LOCACAO DE EQUIPAMENTO LTDA

CNPJ: 45.452.364/0001-40

JOSE MILTON DUARTE CORDEIRO

CPF *89.***.*96-00

OLIVIA RAMOS DOS SANTOS CORDEIO

CPF *39.***.*50-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIO COSTA FERNANDES- PERITO

CPF *40.***.*37-90

CLEUSA ROKITA

CPF *19.***.*78-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/04/2024 08:38

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 18/03/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 13:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

  • 18/10/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Celio de Oliveira (OAB 138586/SP), Paulo Vitor de Oliveira (OAB 223513/SP) Processo 1003791-52.2017.8.26.0587 - Desapropriação - Reqdo: Cordeiro Locação de Equipamento Ltda -

    Vistos.

    Fls 524/526: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a decisão proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É o relatório.

    DECIDO.

    No mérito, o recurso deve ser provido.

    Com efeito, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada.

    No caso, o decisório de fls 520 não observou o dispositivo da sentença transitada em julgado, que consignou o pagamento da importância de R$ 3.471.940,00 para janeiro de 2018, de modo que a certidão negativa de tributos deverá ser apresentada até o supracitado período, e não até 09/02/2019, como equivocadamente constou do decisório embargado.

    Ante o exposto, conheço do recurso e no mérito provejo os embargos declaraórios.

    No que tange à publicação do edital, deverá a embargante acostar ao processo, no prazo de 15 dias, o comprovante de recolhimento da taxa de publicação do edital no DJE.

    Intimem-se.

  • 26/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2023 16:24

    Processo Reativado

  • 20/01/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 09:51

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 16:19

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2022 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/03/2022 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2022 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 12:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2021.

  • 05/11/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2021 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 21:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2021 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2021 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2021 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 15:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2021 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 16:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2021 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/12/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 19:24

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 19:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2020 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2020 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2020 19:27

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 23:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2020 23:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2020 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2020 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2020 16:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/07/2020 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 13:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2020.

  • 29/05/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2020 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2020 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 12:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2020.

  • 06/05/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 13:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2020 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2020 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 14:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2019 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 18:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2019 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2019 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2019 13:08

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2019 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2019 16:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2019 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2019 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 16:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2019.

  • 11/06/2019 15:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 16:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2019 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2019 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 16:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2019 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2019 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2019 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2019 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2019 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2019 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 11:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2018 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2018 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2018 13:25

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2018 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2018 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2018 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2018 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2018 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2018 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2018 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2018 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2018 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 14:41

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2018 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2018 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 11:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 15:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2018.

  • 17/08/2018 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2018 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2018 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2018 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2018 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 11:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2018 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2018 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2018 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2018 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2018 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2018 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2018 10:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2018 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2018 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2018 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2018 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2017 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2017 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2017 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2017 11:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/11/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 11:22

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/11/2017 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2017 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2017 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 12:04

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 19:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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