02/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 13:58

Conclusos para julgamento
24/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 07:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:02

Expedição de Ofício.
22/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 07:48

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:04

Expedição de Ofício.
23/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:21

Expedição de Ofício.
13/09/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanni Roma de Lima (OAB 444949/SP) Processo 1000371-03.2023.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Jose da Rosa -

Vistos.

Não é o caso de julgamento antecipado.

Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições e os pressupostos processuais.

Inexistindo preliminares a serem apreciadas ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.

A função exercida pelo autor, as condições e o seu ambiente de trabalho, eventuais equipamentos e materiais utilizados, assim como a insalubridade alegada e seu respectivo grau e percentual (mínimo, médio ou máximo) durante o período da pandemia Covid -19 indicado na inicial são os pontos controvertidos fixados.

Para dirimir os pontos controvertidos, defiro a juntada de novos documentos, observando-se o art. 435 do CPC; caso contrário, será indeferida a produção e desentranhado dos autos os documentos eventualmente carreados.

Defiro, também, a prova pericial, nomeando, para tanto, o Sr.

CLEBER FABIANO TEIXEIRA JORDÃO, e_mail - [email protected], engenheiro de segurança no trabalho, independentemente de compromisso.

Intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, observando-se que em razão da perícia ter sido postulada pelo autor, deve ser custeada pela Defensoria Pública, conforme tabela própria, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Na elaboração da perícia, concedo o prazo de 20 (vinte) dias, devendo o perito judicial esclarecer os pontos controvertidos acima delineados, atentando para o estrito cumprimento do disposto no artigo 466, § 2º do CPC.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (art. 465, I e II, do CPC), observando-se que os quesitos do autor já foram apresentados às fls. 235.

Em virtude da gratuidade processual deferida ao autor, oportunamente, oficie-se à Defensoria Pública deste Estado para que faça a reserva do valor inerente aos honorários periciais.

Com a vinda do laudo, oficie-se novamente à Defensoria Pública para que proceda ao pagamento devido, em favor do perito.

Após a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante art. 477, §1º, CPC.

Em havendo esclarecimento a ser feito, manifeste-se o perito sobre os pontos questionados, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, do CPC).

No mais, indefiro a produção de prova oral (testemunhal), com fulcro no art. 370, parágrafo único, do CPC, por ser meramente protelatória e impertinente ao deslinde da demanda.

O objeto da presente somente pode ser provado por meio de perícia técnica, razão pela qual não há que se falar em prova testemunhal (art. 443, II, do CPC).

Intime-se.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:07

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 09:40

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 06:02

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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