22/02/2024 11:30

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:48

Recebidos os autos
01/09/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Estevan Gianini Sganzella (OAB 277998/SP) Processo 1002462-36.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Wagner Cicilio -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado de preparo.

Intime-se o recorrido, para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal de Jales SP, com nossas homenagens.

Intimem-se.
16/08/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 23:51

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 08:55

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 09:04

Conclusos para julgamento
21/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 23:20

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 18:48

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:30

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 15:16

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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