14/03/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 16:29

Baixa Definitiva
14/03/2024 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2024 22:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 08:56

Recebidos os autos
20/11/2023 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2023 09:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/10/2023 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 18:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 18:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:38

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Henriques de Assis (OAB 132297/SP), Waldeglace Miranda de Carvalho (OAB 134350/SP) Processo 1501150-03.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: POOL MICHEL ALCANTARA TORRES - ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público na denúncia oferecida em desfavor de POOL MICHEL ALCÂNTARA TORRES, para o fim de CONDENAR o réu como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal a 02 (dois) anos de e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituído por prestação de serviços à comunidade por igual período e por prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo; bem como ao pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente à época do fato.

Custas pelo condenado, suspensa sua exigibilidade por conta de sua situação econômica presumidamente ruim.

Considerando que o acusado respondeu ao processo em liberdade e que não sobreveio, por ora, razão para modificação dessa condição, ausente os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, persistirá livre até o trânsito em julgado ou a superveniência de razões que não mais o recomendem.

Com o trânsito em julgado (a)inserir o nome do réu no rol de culpados; (b)preencher o boletim estatístico, encaminhando-o à repartição pública competente; (c)oficiar ao Tribunal Regional Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos; (d)expedir a guia de execução definitiva; (e)intimar o condenado, preferencialmente por carta com AR, para pagamento da multa e taxa judiciária e, em caso de não pagamento ou infrutífera a intimação, extrair certidão de sentença (arts. 480 e 480-A das NSCGJ); (f)anotar na distribuição e realizar as demais diligências imprescindíveis ao arquivamento e baixa do feito, inclusive, a comunicação da vítima, nos termos da Lei.

Publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Dispensado o registro.

Intimem-se.

Itapevi, 24 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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