18/09/2023 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP), Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera (OAB 354600/SP) Processo 1002955-13.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geovane Muniz de Araújo -

Vistos.

HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC.

JULGO EXTINTO o feito nos termos do Artigo 775 do CPC.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

P.I.C.
16/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:22

Extinto o processo por desistência
08/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
05/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
25/07/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
11/07/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:11

Conclusos para despacho
24/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:12

Expedição de Certidão.
13/06/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2023 10:14

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2023 09:20

Conclusos para julgamento
06/06/2023 18:56

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:21

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:35

Expedição de Mandado.
26/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 14:19

Conclusos para decisão
24/05/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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