TJSP - 1004785-89.2015.8.26.0445

1ª instância - 03 Civel de Pindamonhangaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA PEREIRA DA CUNHA

CPF *90.***.*03-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:47

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 11/03/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/11/2023 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Simoes de Araujo Filho (OAB 116844/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1004785-89.2015.8.26.0445 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Antonia Pereira da Cunha - Exectdo: Banco do Brasil S/A - 3.

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da ação na forma do inc.

    I do art. 487 do CPC, para fixar o quantum debeatur no valor de R$ 650,87 (seiscentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos) atualizado até fevereiro de 2020. 3.1.

    Diante da sucumbência recíproca (CPC, 86), noto que a parte autora sucumbiu em aproximadamente 77% do seu pedido.

    Assim, como houve diferimento do recolhimento da taxa judiciária (p. 104), ela arcará ao final da execução com 77% das taxas judiciárias, bem como 77% das despesas processuais e com 77% dos honorários advocatícios do patrono da parte ré.

    Em contrapartida, a parte ré arcará com 23% das taxas judiciárias inicial e eventuais outras supervenientes e com 23% dos honorários advocatícios da parte adversa.

    Em vista da equidade e do tratamento igualitário que deve ser voltado às partes e aos seus patronos, arbitro os honorários advocatícios destes últimos em igual valor, correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (proveito econômico obtido), em observância ao §2º do art. 85 do CPC.

    Nos termos do art. §16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. 3.2.

    Em atenção ao disposto no §2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, fixo o valor da causa como a base de cálculo do preparo. 3.3.

    Com o trânsito em julgado, intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer, por meio de incidente processual de cumprimento de sentença, o que entender de direito para os fins do art. 523 do CPC.

    Em nada sendo requerido no prazo estipulado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. 3.4.

    Ao final da execução (p. 104), intimem-se as partes vencidas para recolherem as taxas judiciárias devidas no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Em não havendo o recolhimento, expeçam-se as certidões em favor da Fazenda Pública de São Paulo. 3.5.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/08/2023 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 16:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2022 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2022 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 16:36

    Processo Reativado

  • 29/04/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 10:17

    Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

  • 29/04/2022 10:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/02/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2020 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2020 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2020 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2020 16:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 20/07/2020 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2020 12:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 16/07/2020 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2020 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2020 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2020 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2020 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2020 16:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/06/2020 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2020 15:11

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2020 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2020 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2020 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2020 17:59

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 11:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 152

  • 05/02/2020 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 15:43

    Juntada de Decisão

  • 28/07/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2018 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2018 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 09:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 13:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2018.

  • 14/06/2018 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2018 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2018 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 09:54

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 14:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2018 15:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/05/2018 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2018 17:58

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2018 16:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/04/2018 14:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 15:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2018 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2017 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2017 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2017 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2016 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2016 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2016 12:15

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 16/02/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2016 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2016 17:41

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/11/2015 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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