TJSP - 1504079-14.2023.8.26.0269

1ª instância - 01 Criminal de Itapetininga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME FELICIO FERREIRA

CPF *27.***.*32-42

Advogados

DARCI SUEIRO JUNIOR

OAB: 348574/SP

CPF *21.***.*32-02

Terceiro

Partes

VITOR DE MORAES BRANCO

CPF *92.***.*09-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO ROGERIO DE ALMEIDA PIRES

ISRAEL DOS SANTOS MORAES

CPF *32.***.*99-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 16:52

    Ofício Juntado

  • 01/04/2024 15:17

    Ofício Juntado

  • 11/03/2024 16:29

    Ofício Juntado

  • 23/02/2024 15:15

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/02/2024 10:36

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 22/02/2024 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 10:30

    Ofício Juntado

  • 21/02/2024 07:09

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 22:11

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 20/02/2024 11:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/02/2024 10:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2024 09:35

    Ofício Expedido

  • 20/02/2024 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/02/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 17:26

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 19/02/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 18:16

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 18:15

    Trânsito em Julgado às partes

  • 08/02/2024 19:47

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 08/02/2024 13:47

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 29/01/2024 11:22

    Laudo IC - Veículo Juntado

  • 14/12/2023 15:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/12/2023 15:30

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 11:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/12/2023 11:32

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 12:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/12/2023 12:47

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 09:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2023 18:18

    Ofício Expedido

  • 28/11/2023 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 10:44

    Mandado Expedido

  • 27/11/2023 10:43

    Mandado Expedido

  • 27/11/2023 10:42

    Mandado Expedido

  • 27/11/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 10:11

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 27/11/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:40

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 22:08

    Resposta à Acusação Juntada

  • 10/11/2023 10:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/11/2023 10:47

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 11:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/11/2023 09:47

    Ofício Expedido

  • 06/11/2023 08:59

    Mandado Expedido

  • 01/11/2023 17:54

    Recebida a denúncia

  • 01/11/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:44

    Evoluída a Classe

  • 31/10/2023 22:26

    Denúncia Juntada

  • 27/10/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 10:19

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/10/2023 19:39

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 15:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/09/2023 15:14

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 08:24

    Laudo Juntado

  • 29/08/2023 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Darci Sueiro Junior (OAB 348574/SP) Processo 1504079-14.2023.8.26.0269 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: GUILHERME FELICIO FERREIRA -

    Vistos.

    Trata o presente feito de hipótese contida no Artigo 28-A da Lei 13.964/19.

    Assim sendo, designo Audiência para HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para o dia 26 de outubro de 2023, às 16:00 horas, a qual se realizará de forma mista (presencial/videoconferência), ocasião em que será apresentada a proposta Ministerial.

    Intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecerem na audiência supra, devendo os mesmos estar(em) acompanhado(s) de advogado(s) e, na falta deste, atuará a Defensoria Pública do Estado em sua defesa.

    Fica advertido que a ausência injustificada na Audiência importará em não aceitação na proposta ministerial, ocasião em que os autos prosseguirão em seus ulteriores termos.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Carta Precatória para intimação.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 09:59

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 08:27

    Audiência de Conciliação

  • 28/08/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 16:18

    Relatório Final Juntado

  • 17/08/2023 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 07:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 19:43

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 16:06

    Documento Juntado

  • 04/08/2023 11:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2023 11:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/08/2023 11:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2023 11:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/08/2023 11:30

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 04/08/2023 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2023 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2023 10:57

    Alvará de Soltura Expedido

  • 04/08/2023 10:51

    Documento Juntado

  • 04/08/2023 10:50

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 04/08/2023 10:31

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 04/08/2023 10:11

    Mudança de Magistrado

  • 04/08/2023 10:01

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/08/2023 10:01

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/08/2023 10:01

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/08/2023 09:53

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2023 09:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/08/2023 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2023 09:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2023 09:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/08/2023 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 03:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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