27/09/2024 14:27

Juntada de Ofício
18/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:10

Juntada de Ofício
30/11/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:15

Expedição de Ofício.
23/11/2023 14:15

Expedição de Ofício.
22/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Guilherme Ferrazolli Beltrami (OAB 205480/SP), Paulo Nunes Filho (OAB 337850/SP) Processo 0001528-54.2017.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Fernando Santos de Oliveira, Gustavo Tsuyoshi Silva Sasahara - Deixo de analisar o pedido feito pelo réu GUSTAVO TSUYOSHI SILVA SASAHARA pela incompetência deste juízo de conhecimento.

Operado o trânsito em julgado da sentença condenatória, o valor de R$ 3.426,00 (Três mil, quatrocentos e vinte e seis reais) se refere à taxa judiciária, de natureza tributária, tendo a Procuradoria do Estado legitimidade para a execução.

Já o valor de R$ 429,32 (quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos) constitui pena de multa e está sendo executada pelo Ministério Público no feito nº 1004424-43.2023.8.26.0073.

Assim, cabe à defesa solicitar o parcelamento do valor das custas junto à Procuradoria do Estado e do valor da multa junto à Vara das Execuções Criminais de Avaré-SP.

Assim, intime-se o réu, por seu defensor constituído, e remetam-se cópias das fls. 500/501 da Vara das Execuções Criminais competente para apreciação do pedido.

Anote-se.
24/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
12/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 15:41

Juntada de Mandado
17/07/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 16:46

Juntada de Mandado
12/07/2023 14:58

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:57

Expedição de Mandado.
12/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 16:25

Juntada de Mandado
30/03/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 15:34

Expedição de Mandado.
29/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
16/03/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:23

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:58

Recebidos os autos
03/11/2022 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/11/2022 21:56

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 13:07

Juntada de Mandado
07/10/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:36

Expedição de Mandado.
03/10/2022 13:38

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:05

Juntada de Ofício
30/09/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 13:11

Juntada de Ofício
30/09/2022 13:06

Juntada de Ofício
08/09/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
01/08/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 15:29

Conclusos para despacho
24/07/2022 20:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/07/2022 12:43

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:16

Expedição de Certidão.
30/06/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:47

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2022 12:13

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 16:45

Juntada de Mandado
30/05/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:41

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:41

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:35

Expedição de Mandado.
16/05/2022 14:21

Expedição de Certidão.
09/05/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 18:16

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:07

Expedição de Certidão.
07/02/2022 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 18:11

Conclusos para despacho
03/02/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
24/12/2021 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 18:35

Expedição de Mandado.
06/12/2021 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 13:19

Expedição de Certidão.
17/11/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 21:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/11/2021 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 14:26

Juntada de Mandado
30/08/2021 12:27

Expedição de Mandado.
30/08/2021 12:26

Expedição de Mandado.
29/08/2021 17:20

Expedição de Certidão.
29/08/2021 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2021 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2021 13:34

Julgado procedente o pedido
12/08/2021 09:46

Conclusos para julgamento
12/08/2021 03:30

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2021 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2021 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2021 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:20

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:53

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2021 19:35

Expedição de Certidão.
17/06/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 11:49

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 10:38

Expedição de Ofício.
13/04/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 14:14

Expedição de Certidão.
25/03/2021 16:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
25/03/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 09:23

Conclusos para despacho
25/03/2021 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 16:23

Expedição de Certidão.
24/03/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 16:22

Expedição de Certidão.
22/10/2020 05:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2020 22:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 22:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 02:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 01:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 02:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 15:51

Juntada de Ofício
03/06/2019 15:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2019 15:46

Juntada de Mandado
24/05/2019 10:56

Expedição de Mandado.
22/05/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 17:13

Conclusos para despacho
12/04/2019 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 15:06

Expedição de Certidão.
11/04/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 14:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 17:12

Expedição de Certidão.
26/02/2019 22:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 09:42

Conclusos para despacho
19/12/2018 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 03:01

Expedição de Certidão.
17/12/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 17:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2018 17:00

Juntada de Mandado
29/11/2018 13:39

Expedição de Mandado.
29/11/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 17:10

Conclusos para despacho
20/11/2018 11:52

Conclusos para despacho
19/11/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 15:01

Expedição de Certidão.
19/11/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 14:58

Expedição de Certidão.
19/11/2018 14:42

Expedição de Certidão.
19/11/2018 14:33

Juntada de Carta precatória
19/11/2018 14:24

Juntada de Ofício
14/11/2018 12:05

Juntada de Ofício
25/09/2018 17:01

Expedição de Certidão.
25/09/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 15:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 14:18

Expedição de Carta precatória.
25/09/2018 14:18

Expedição de Carta precatória.
21/09/2018 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 14:52

Expedição de Ofício.
19/09/2018 16:22

Conclusos para despacho
17/09/2018 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 12:25

Expedição de Certidão.
17/09/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 12:23

Juntada de Carta precatória
17/09/2018 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 11:55

Juntada de Mandado
17/09/2018 11:55

Juntada de Mandado
17/09/2018 11:55

Juntada de Mandado
17/09/2018 11:55

Juntada de Mandado
17/09/2018 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 11:54

Juntada de Mandado
17/09/2018 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2018 15:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 15:40

Expedição de Ofício.
17/08/2018 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2018 17:03

Expedição de Certidão.
17/08/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 17:00

Juntada de Certidão
10/08/2018 17:15

Expedição de Certidão.
03/08/2018 14:24

Juntada de Certidão
03/08/2018 14:23

Juntada de Certidão
03/08/2018 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/08/2018 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 09:20

Conclusos para despacho
31/07/2018 17:02

Expedição de Certidão.
31/07/2018 15:49

Expedição de Certidão.
31/07/2018 15:38

Expedição de Certidão.
31/07/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 15:37

Expedição de Certidão.
31/07/2018 15:37

Expedição de Certidão.
31/07/2018 15:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 15:35

Expedição de Mandado.
31/07/2018 15:34

Expedição de Mandado.
31/07/2018 15:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 15:22

Expedição de Carta precatória.
31/07/2018 15:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 15:20

Expedição de Ofício.
31/07/2018 15:18

Expedição de Mandado.
31/07/2018 15:17

Expedição de Mandado.
31/07/2018 15:16

Expedição de Mandado.
29/06/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 15:31

Juntada de Mandado
29/06/2018 15:31

Juntada de Mandado
29/06/2018 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2018 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2018 15:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2018 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/06/2018 14:44

Conclusos para despacho
06/06/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 10:35

Expedição de Certidão.
06/06/2018 10:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2018 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 22:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 16:03

Expedição de Mandado.
16/05/2018 16:03

Expedição de Mandado.
16/05/2018 15:38

Juntada de Ofício
16/05/2018 15:18

Juntada de Ofício
16/05/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 17:07

Conclusos para despacho
11/05/2018 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 15:34

Expedição de Certidão.
08/05/2018 15:34

Expedição de Certidão.
08/05/2018 15:34

Expedição de Certidão.
08/05/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 15:18

Juntada de Mandado
08/05/2018 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2018 15:17

Juntada de Mandado
08/05/2018 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2018 15:50

Juntada de Mandado
19/04/2018 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2018 10:06

Juntada de Certidão
11/04/2018 10:05

Juntada de Certidão
11/04/2018 10:04

Juntada de Certidão
10/04/2018 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/04/2018 16:28

Expedição de Mandado.
10/04/2018 16:28

Expedição de Mandado.
10/04/2018 16:28

Expedição de Mandado.
10/04/2018 16:28

Expedição de Ofício.
10/04/2018 16:28

Expedição de Ofício.
10/04/2018 16:28

Expedição de Ofício.
10/04/2018 15:43

Expedição de Certidão.
10/04/2018 15:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/04/2018 14:58

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/04/2018 15:12

Conclusos para decisão
02/04/2018 14:33

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2018 16:45

Expedição de Certidão.
28/03/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 15:01

Expedição de Certidão.
28/03/2018 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/03/2018 15:00

Juntada de Certidão
28/03/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:59

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2018 13:45

Recebidos os autos
28/03/2018 11:22

Recebidos os autos
28/03/2018 10:15

Recebidos os autos
27/03/2018 18:16

Recebidos os autos
27/03/2018 18:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/03/2018 18:16

Recebidos os autos
22/03/2018 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2018 14:07

Recebidos os autos
25/01/2018 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/01/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 11:32

Recebidos os autos
08/01/2018 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2017 15:58

Recebidos os autos
16/10/2017 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/10/2017 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2017 16:42

Recebidos os autos
06/10/2017 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2017 13:44

Recebidos os autos
25/07/2017 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/07/2017 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2017 17:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/07/2017 17:08

Recebidos os autos
19/07/2017 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2017 16:47

Recebidos os autos
11/05/2017 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/05/2017 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2017 14:43

Recebidos os autos
03/05/2017 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2017 11:37

Recebidos os autos
28/03/2017 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/03/2017 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 17:10

Recebidos os autos
14/03/2017 18:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2017 16:00

Recebidos os autos
10/03/2017 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/03/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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