TJSP - 1000368-63.2023.8.26.0526

1ª instância - 01 Cumulativa de Salto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANO CREPALDI DE SOUZA

OAB: 404972/SP

CPF *46.***.*94-05

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA CECILIA VERDERI PIVA

OAB: 249384/SP

CPF *23.***.*48-35

LILIANE GAZZOLA FAUS

OAB: 87289/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 13:38

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 27/02/2024 09:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2024 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2024 09:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 08:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Cecilia Verderi Piva (OAB 249384/SP), Liliane Gazzola Faus (OAB 87289/SP), Juliano Crepaldi de Souza (OAB 404972/SP) Processo 1000368-63.2023.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Lucas Crepaldi Diniz (Representado Por Sua Genitora Camila Crepaldi Domingues), Camila Crepaldi Domingues - Reqdo: Everton Lucas Diniz -

    Vistos.

    Trata-se de demanda em que os autores postulam a pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visita. 1.

    A teor do contido à fl. 159 destes autos, advirto às partes acerca do estrito cumprimento do art. 78 do Código de Processo Civil que vedaàs partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processoo emprego de expressões ofensivas nos escritos apresentados. 2.

    Fls. 138/141, 148/151, 178/179: a lei confere os benefícios da gratuidade da justiça àqueles com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

    Uma vez deferido os benefícios, cabe à parte contrária impugná-los, trazendo para si o ônus de provar que o beneficiário tenha recursos.

    Neste contexto, os autores requereram a realização de pesquisa SISBAJUD com o intuito de verificar a existência de relacionamento do requerido com outras instituições bancárias, além da constante nos autos.

    Indefiro o pedido visto que, após a análise aprofundada dos extratos bancários juntados às fls. 86/115, este juízo constatou que o requerido realizou transações entre contas dos bancos Nubank e Brasil (fls. 91 e 103), ambas de sua titularidade.

    Assim, não obstante a advertência contida na decisão de fl. 79, o réu não apresentou todos os extratos de movimentação bancária de todas as contas que possui.

    Além disso, restou demonstrado que o requerido aufere renda superior a três salários mínimos mensais, teto considerado por este juízo para a concessão da benesse pretendida.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação, revogando o benefício da gratuidade da justiça concedido ao requerido. 3.

    Fls. 176/177 e 178/179: no mais, observo que o feito se encontra suficientemente instruído, exsurgindo despicienda a produção de outras provas.

    Não se olvida, frise-se, que o sistema jurídico pátrio, salvo exceções, afastou a tarifação das provas, prestigiando o sistema da persuasão racional.

    Contudo, no caso concreto, a mera impressão de eventuais testemunhas não teria o condão de se sobrepor a toda prova já produzida nos autos.

    Assim, declaro encerrada a instrução.

    Vista ao Ministério Público para o cuidadoso parecer final.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 07:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 12:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 14:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 10:41

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/06/2023 10:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 10:38

    Conciliação infrutífera

  • 22/06/2023 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 08:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 01/06/2023 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 10:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:01

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/05/2023 09:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 26/05/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 08:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 08:46

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/03/2023 08:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 07:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 08:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 08:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 14:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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