TJSP - 1004288-88.2022.8.26.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Nishi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 12:28
Subprocesso Unificado ao Principal
-
23/06/2025 11:57
Prazo
-
23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004288-88.2022.8.26.0038/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Marcos Antonio Livio e outro - Embargdo: Santo Antônio Araras Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRATOS.
EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS COAUTORES, DECLARANDO A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENANDO A EMBARGADA A RESTITUIR 90% DAS PRESTAÇÕES PAGAS.
A DECISÃO TAMBÉM DETERMINOU A DISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EM PARTES IGUAIS E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA AMBAS AS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DOS EMBARGANTES DE QUE DECAÍRAM DE PARTE MÍNIMA E QUE A EMBARGADA DEVERIA ARCAR INTEGRALMENTE COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SANAR, CONFORME ART. 1.022, II, DO CPC.4.
A PARTE EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR A DECISÃO JÁ PROFERIDA, SEM APRESENTAR DIFICULDADE DE COMPREENSÃO DO CONTEÚDO OU SENTIDO DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS REJEITADOS.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
NÃO HÁ VÍCIO A SER SUPRIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO NÃO SE VERIFICA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 2.
A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FOI CORRETAMENTE RECONHECIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022, II.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E -
16/06/2025 17:21
Acórdão registrado
-
16/06/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
13/06/2025 14:08
Julgamento Virtual Iniciado
-
10/04/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 15:53
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001896-89.2023.8.26.0411
Ademar Zanette
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Eduardo Montenegro Dotta
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2024 11:53
Processo nº 1001896-89.2023.8.26.0411
Ademar Zanette
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Gracielle Ramos Regagnan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 09:00
Processo nº 1003592-72.2023.8.26.0020
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Alessandro dos Santos da Silva
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2023 18:04
Processo nº 1004429-43.2023.8.26.0048
Misael Ferreira de Oliveira
Clementino de Oliveira
Advogado: Regis Oliveira Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2023 20:17
Processo nº 1004288-88.2022.8.26.0038
Marcos Antonio Livio
Santo Antonio Araras Empreendimentos Imo...
Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2022 10:22