TJSP - 1001210-46.2022.8.26.0116
1ª instância - 02 Cumulativa de Campos do Jordao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 16:44
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
21/02/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:15
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
20/02/2025 17:01
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 09:37
Ato ordinatório
-
11/02/2025 13:49
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/02/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/11/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/09/2024 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 14:39
Ato ordinatório
-
17/09/2024 16:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/09/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 23:29
Julgada Procedente a Ação
-
01/08/2024 11:54
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
-
26/04/2024 12:21
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/04/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 21:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 16:45
Ato ordinatório
-
24/01/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/01/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Luis Eduardo Cenize (OAB 243263/SP) Processo 1001210-46.2022.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Reqdo: Elektro Redes S.A -
Vistos.
Conforme colhido dos autos, os equipamentos avariados e que foram ressarcidos aos usuários do serviço por força do contrato de seguro firmado com a parte autora já não se encontram em poder da seguradora.
Além disso, dificilmente ainda estariam em condições de servir a exame pericial dado o lapso de tempo desde a data do evento danoso, já que o sinistro teria ocorrido em 16.01.2022, portanto, há mais de 1 ano e 8 meses (fls. 65-69).
A tese sustentada pela requerida, - quanto a imprescindibilidade dos aparelhos danificados para o exame do nexo de causalidade, inclusive mencionando a Res. 1.000/2021 da ANEEL, que estabeleceria possibilidade da Distribuidora requisitar os aparelhos para perícia e, ainda, exigir que os mesmos lhes sejam entregues em caso de ressarcimento - ; beira a prática de litigância de má fé, na medida em que não há notícia nos autos de que a concessionária tenha exigido a apresentação dos equipamentos avariados após a citação na presente demanda, a demonstrar de modo inequívoco que a argumentação tem como propósito unicamente se excluir da responsabilidade sobre o prejuízo causado e atribuído à oscilação da rede, sem esquecer que o ônus de comprovar a regular prestação dos serviços ao usuário (cujo direito à indenização é aqui sub-rogado pela seguradora por força do contrato de seguro) continua a ser da concessionária, que responde de forma objetiva, independente de culpa, nos termos do que dispõe o art. 37, § 6, da CF-88.
Assim, inviabilizada a produção da perícia sobre os equipamentos danificados, e mais ainda, sendo ônus da concessionária comprovar que não houve oscilação de rede no dia do sinistro, situação apta por por si só a causar os prejuízos alegados, indefiro a produção da prova, facultando às partes a produção de prova documental, no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Intime-se. -
24/08/2023 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 23:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 15:14
Ato ordinatório
-
27/04/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 21:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2022 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 11:24
Juntada de Petição de Réplica
-
01/08/2022 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 10:46
Ato ordinatório
-
22/07/2022 12:54
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2022 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2022 15:06
Expedição de Carta.
-
04/07/2022 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 18:57
Recebida a Petição Inicial
-
01/07/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2022 14:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2022 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/06/2022 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 10:16
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 14:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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