01/09/2025 10:36

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:36

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001170-44.2023.8.26.0505 (processo principal 1002822-16.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Taiem Chan - Golden Car Comercio Varejista de Veículos Ltda e outro -

Vistos.

A decisão de fls. 319/321, em análise aprofundada do contínuo e recalcitrante descumprimento das obrigações por parte dos executados, já havia determinado medidas enérgicas para a satisfação do crédito e da obrigação de fazer, consistentes na penhora do imóvel de matrícula nº 68.857 do CRI de Mauá/SP e na busca e apreensão do veículo NISSAN MARCH, placas FWN2G16.

Contudo, o cumprimento de tais medidas restou frustrado por questões estritamente procedimentais.

O mandado de busca e apreensão do veículo (fl. 335) não foi cumprido por ausência de meios ofertados pelo autor para a sua efetivação.

Já o mandado de penhora e avaliação do imóvel (fl. 336) retornou negativo por não ter sido instruído com a cópia da matrícula do bem.

O exequente, de forma diligente, sana agora os referidos entraves.

Para viabilizar a busca e apreensão, fornece seus contatos telefônicos diretos para que o Oficial de Justiça possa coordenar a diligência (fl. 341).

Para a penhora, anexa a matrícula atualizada do imóvel (fls. 344/346).

Diante do cenário de total inércia e desídia dos executados, que não só deixam de cumprir as ordens judiciais, mas também permitem que o veículo em nome do exequente acumule uma quantia exorbitante em débitos (fls. 277/279), a efetivação das medidas coercitivas e expropriatórias é imperativa para garantir o mínimo de eficácia à prestação jurisdicional, em observância ao princípio da efetividade do processo, consagrado no artigo 4º do Código de Processo Civil.

A reiteração das ordens, com a correção das falhas que impediram seu cumprimento, é, portanto, a única via para dar concretude ao direito já reconhecido em sentença transitada em julgado.

Ante o exposto: DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente às fls. 340/343 e, em consequência, determino: a) A expedição, com urgência, de novo Mandado de Busca e Apreensão do veículo NISSAN MARCH 2014/2015, placas FWN2G16, nos exatos termos da decisão de fls. 319/321, ficando desde já autorizado o uso de força policial e arrombamento, se estritamente necessários.

Deverá a z.

Serventia consignar no mandado os telefones de contato do exequente e de sua esposa (fl. 341), para que o Sr.

Oficial de Justiça possa coordenar a disponibilização dos meios para o cumprimento do ato. b) A expedição, com urgência, de novo Mandado de Penhora e Avaliação do imóvel de matrícula nº 68.857 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá/SP, devendo a z.

Serventia instruí-lo com as cópias da referida matrícula (fls. 344/346) e da decisão de fls. 319/321.

O Sr.

Oficial de Justiça deverá intimar da penhora o executado ERICO DOREA DA SILVA, na pessoa de sua advogada, e os atuais possuidores do imóvel, se houver, cientificando-os do ato.

Após a juntada dos mandados devidamente cumpridos, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Intimem-se. - ADV: RONALDO HOLANDA TEÓFILO CASIMIRO DE ASSIS (OAB 263231/SP), KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP)
29/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:43

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:27

Expedição de Mandado.
18/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 18:55

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:44

Concedida a Dilação de Prazo
17/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 17:40

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
03/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
03/08/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:44

Bloqueio/penhora on line
28/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024 13:01

Conclusos para decisão
14/04/2024 17:22

Suspensão do Prazo
11/04/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 19:40

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 21:01

Conclusos para decisão
21/01/2024 23:40

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:29

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 20:14

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Holanda Teófilo Casimiro de Assis (OAB 263231/SP), Karina Santos da Silva (OAB 289426/SP) Processo 0001170-44.2023.8.26.0505 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Taiem Chan - Exectdo: Golden Car Comercio Varejista de Veículos Ltda - Manifeste-se o autor sobre o resultado das pesquisas SISBAJUD e INFOJUD, juntado aos autos.
28/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:13

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2023 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
03/07/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.
22/06/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:36

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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