06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:08

Prazo
05/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 14:50

Despacho
26/03/2025 17:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/03/2025 17:05

Unificação Pai-Processamento de Recursos
26/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:58

Subprocesso Cadastrado
20/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 13:40

GR 0078 - ICMS - Crédito - Tributário - Notas - Fiscais
07/03/2025 13:40

Por decisão judicial
07/02/2025 16:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 11:10

Prazo
17/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:56

Vista (Contrarrazões)
28/11/2024 11:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:56

Expedição de Certidão.
12/10/2024 06:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:50

Prazo
11/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:49

Prazo Intimação - 30 Dias
11/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:52

Unificação Pai
11/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:45

Julgado virtualmente
07/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:38

Subprocesso Cadastrado
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:07

Prazo Intimação - 30 Dias
01/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
28/09/2024 03:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:50

Acórdão registrado
26/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/09/2024 16:43

Julgado virtualmente
26/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:34

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:53

Expedido Termo de Intimação
17/09/2024 10:53

Prazo - Controle - Intimação JV
16/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:39

Distribuído por sorteio
11/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/09/2024 10:39

Processo Cadastrado
10/09/2024 13:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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