TJSP - 1000725-17.2023.8.26.0664

1ª instância - 02 Vara Civel da Comarca de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILLIAN PEREIRA GONCALVES

CPF *46.***.*73-80

Advogados

ANTONIO GUERCHE FILHO

OAB: 112769/SP

JANAINA JARDIM SACCHI BIANCHI

OAB: 317891/SP

CPF *28.***.*53-42

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

CNPJ: 46.599.809/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MADALENA JACINTA DOS SANTOS REGANIN

CPF *49.***.*12-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 06:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/05/2025 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:35

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 17:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/06/2024 08:26

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 21/06/2024 08:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2024 16:45

    Contrarrazões Juntada

  • 04/06/2024 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 07:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 18:36

    Apelação/Razões Juntada

  • 06/05/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 16:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/04/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:37

    Embargos de Declaração Juntados

  • 12/04/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 13:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/04/2024 10:10

    Conclusos para Sentença

  • 26/03/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:54

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 17:40

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 09:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/03/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 13:08

    Ato ordinatório

  • 01/03/2024 09:44

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 09:25

    Documento Juntado

  • 26/02/2024 09:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2024 09:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2023 10:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 14:13

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 21:59

    Documento Juntado

  • 23/11/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 23/11/2023 10:39

    Documento Juntado

  • 21/11/2023 09:11

    Ofício Juntado

  • 21/11/2023 09:11

    Documento Juntado

  • 15/11/2023 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 15:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2023 07:40

    Ofício Expedido

  • 05/10/2023 09:50

    Petição Juntada

  • 01/10/2023 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 17:51

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2023 09:53

    Protocolo Juntado

  • 28/08/2023 15:43

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Guerche Filho (OAB 112769/SP), Janaina Jardim Sacchi Bianchi (OAB 317891/SP) Processo 1000725-17.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian Pereira Gonçalves - Vistos, Fls. 204: Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 187/197, eis que se tratam de meras cópias de precedentes jurisprudenciais.

    Determino a realização de perícia para averiguar as condições do local de trabalho da parte requerente.

    Para a perícia judicial, nomeio Madalena Reganin, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

    Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo- se senha para acesso ao processo eletrônico.

    Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

    Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.

    Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.

    O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários).

    As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

    A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

    Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos.

    Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

    Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito.

    Int.

  • 24/08/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 12/08/2023 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/08/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 15:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/06/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 10:53

    Mandado Juntado

  • 26/06/2023 07:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 08:53

    Contestação Juntada

  • 12/06/2023 17:00

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 12/06/2023 17:00

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 13:18

    Mandado Expedido

  • 26/05/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2023 07:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/05/2023 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 14:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/04/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 15:16

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 12/04/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:21

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 11:05

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2023 11:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/04/2023 10:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/04/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 09:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:17

    Documento Juntado

  • 30/03/2023 10:29

    Documento Juntado

  • 27/03/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:51

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 14:49

    Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida

  • 23/03/2023 14:48

    Ofício - Conflito de Competência - Expedido

  • 23/03/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2023 11:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/02/2023 11:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/02/2023 11:52

    Expedição de documento

  • 03/02/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 13:54

    Declarada incompetência

  • 31/01/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:38

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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