21/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:10

Baixa Definitiva
21/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
18/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 08:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
08/05/2024 18:51

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:06

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:30

Recebidos os autos
07/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio
15/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:58

Recebidos os autos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia Andreia Tarifa (OAB 145387/SP) Processo 1500608-94.2022.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EVERTON VINICIUS MARETTI ALCALA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para, com fundamento nos artigos 33, caput, da Lei 11.343/06 CONDENAR o réu EVERTON VINICIUS MARETTI ALCALA, à pena 01 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 167 dias multa.

Fixo o dia-multa no mínimo legal.

Diante da quantidade de pena aplicada e da primariedade do réu, fixo regime inicial ABERTO para cumprimento de pena.

Faculto ao réu recorrer em liberdade.

Custas na forma da lei, ressalvada eventual gravidade conferida.

Declaro, em favor da União, o perdimento dos valores apreendidos (fls. 12/13), já que não comprovada a origem lícita, presumem-se provenientes do tráfico de drogas.

Com o trânsito em julgado desta, a serventia deverá providenciar as anotações necessárias no sistema oficial informatizado do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (atualmente SAJ), no que se refere à condenação imposta (já que abolido o livro do rol dos culpados).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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