10/11/2023 06:09

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:27

Expedição de Carta.
08/11/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 13:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
07/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 10:22

Expedição de Carta.
28/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 0006130-55.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Posto isso, julgo PROCEDENTE a ação entre as partes para o fim de declarar a revisão das contas de consumo da instalação 64136299, relativas aos meses de maio e junho de 2023, para 30Kwh cada, com reemissão dessas faturas, no prazo de 60 dias, para data oportuna de vencimento, sob pena de não o realizando, dar-se por inexigível da parte autora o valor total delas.

Igualmente, para condenar a ré à troca do medidor da instalação 64136299 (Rua Bertoldo Di Giovanni, 92, medidor 14598051 ), no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada a 20 dias, para o caso de descumprimento, valor cuja destinação se deliberará oportunamente.

Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95).

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

P.R.I.
25/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:40

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 08:48

Conclusos para julgamento
24/08/2023 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 08:42

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:31

Evoluída a classe de 11875 para 436
31/07/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:33

Conciliação infrutífera
31/07/2023 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 10:15:00, Juizado Especial Cível Digital.
21/07/2023 09:51

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:49

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2023 01:30:00, Juizado Especial Cível Digital.
10/07/2023 14:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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