TJSP - 1001004-16.2023.8.26.0595

1ª instância - 02 Cumulativa de Serra Negra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIO CESAR PAIATO

OAB: 466933/SP

CPF *64.***.*21-27

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2024 20:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:30

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2024 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 15:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2024 15:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2024 04:02

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 04:02

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 15:50

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2024 15:50

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 18:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2024 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:31

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2024 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 09:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 08:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 19:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 09:32

    Juntada de Carta precatória

  • 08/11/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 03:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 13:24

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:50

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 13:49

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 12:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/09/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2023 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 11:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/08/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar Paiato (OAB 466933/SP) Processo 1001004-16.2023.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Aparecido Pedro, Maria Bernadete Pedroso de Almeida Prado -

    VISTOS.

    Os fatos narrados na petição inicial são graves e, se provados, exigirão a adoção de medidas que visem proteger a criança.

    A propósito, é imprescindível, desde já, destacar que o interesse, aqui, a ser protegido em primeiro lugar não é dos litigantes, mas sim da menor.

    Nessa senda, o Ilustre Des.

    Guilherme Gonçalves Strenger, que ornamenta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ensina que "O interesse do menor é princípio básico e determinante de todas as avaliações que refletem as relações de filiação.

    O interesse do menor, pode dizer-se sem receio, é hoje verdadeira instituição no tratamento da matéria que ponha em questão esse direito.

    Tanto na família legítima como na natural e suas derivações, o interesse do menor é princípio superior.

    Em cada situação cumpre ao Juiz apreciar o interesse do menor e tomar medidas que o preservem e a apreciação do caso deve ser procedida segundo dados de fato que estejam sob análise.

    Seja qual for a orientação legal, a verdade é que o maior bem do menor que deve guiar o Juiz é o de buscar o que é mais vantajoso, quanto ao seu modo de vida, seu desenvolvimento, seu futuro, felicidade e seu equilíbrio.

    Não se pode olvidar que, segundo o art. 1.585 do Código Civil, Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584.

    Ademais, os autores num exame inicial dos autos, "data venia", não trouxeram nenhuma prova, sequer indício, de que a filha deles coloca em risco a menor M.B.

    De A.

    P.

    A.

    Por fim, impende frisar que retirar uma criança de tenra idade da guarda da mãe não encerra fato singelo, o que exige prova mínima do alegado.

    Ante o exposto, por ora, INDEFIRO a antecipação de tutela.

    Defiro a realização de estudo social.

    Defiro a gratuidade da justiça.

    Citem-se.

    Int.

  • 25/08/2023 06:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 05:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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