TJSP - 1030417-57.2022.8.26.0224

1ª instância - 04 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

MICHELE RAMUNDO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 00.208.554/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALC INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES MESQUITA LTDA

CNPJ: 37.484.534/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 14:19

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 14:39

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 24/03/2025 11:04

    Conclusos para Sentença

  • 21/03/2025 16:16

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 14/08/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 06:03

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 17:18

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 21/06/2024 18:20

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 15:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/11/2023 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 16:24

    Mandado Juntado

  • 19/09/2023 16:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/08/2023 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP) Processo 1030417-57.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Michele Ramundo Comércio de Generos Alimenticios Ltda -

    Vistos.

    HOMOLOGO o acordo de fls. 89/92 para que produza seus efeitos de direito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

    A execução retomará seu curso, tal como estipulado no acordo, se noticiado o descumprimento.

    Logo, a avença reclama homologação, até mesmo para que o exequente possa, em caso de descumprimento, cobrar o valor confessado.

    Vale dizer, o que se extingue com a homologação do acordo é a execução extrajudicial, surgindo, todavia, título de natureza judicial.

    Desse modo, a homologação do acordo, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, não traz nenhum prejuízo, vez que o exequente poderá requerer o desarquivamento do processo a qualquer tempo para seguir com a cobrança do valor ajustado.

    Anota-se que, por se tratar de processo eletrônico, o credor poderá denunciar eventual inadimplemento, seguindo com a execução do acordo que foi homologado por sentença,nestes próprios autos.

    Aliás, o arquivamento dos autos evita que o processo fique em aberto por longo prazo e que, depois do respectivo decurso, sejam praticados atos desnecessários com o intuito de provocar o credor a dar andamento ao feito, acaso fique inerte quanto à comunicação do cumprimento da avença.

    Por essas razões não é o caso de simples suspensão do feito.

    A presente sentença transita nesta data, dispensada a certificação.

    Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

    Ao arquivo.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:27

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 25/08/2023 11:53

    Conclusos para Sentença

  • 14/08/2023 16:37

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 26/05/2023 16:50

    Mandado Expedido

  • 05/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 05:56

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 12:37

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/11/2022 10:25

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/10/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 08:45

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 10:35

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2022 10:31

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 10:30

    Documento Juntado

  • 01/09/2022 10:30

    Documento Juntado

  • 17/08/2022 17:38

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:39

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:10

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 08:03

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 11/07/2022 19:41

    Carta Expedida

  • 11/07/2022 19:41

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 11/07/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 13:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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