17/10/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.
23/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:19

Recebidos os autos
26/04/2024 16:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2024 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Recurso adesivo
09/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 07:51

Conclusos para despacho
20/09/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regina Celia Machado Sociedade Individual de Advocacia (OAB 26124/SP) Processo 1006396-23.2018.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Paulo Malaquias - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Eduardo Paulo Malaquias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com fundamento no artigo 487, I do CPC, para: 1) reconhecer como atividade rural o período laborado entre 01/01/1989 e 25/04/1996, 2) reconhecer como atividade especial o período laborado entre 01/08/1997 e 31/10/2000 na empresa Irineu Vecchiato & Irmão Ltda - Me, 3) reconhecer como atividade especial o período laborado entre 18/11/2003 e 17/06/2012 na empresa Industria Mangotex Ltda, 4) reconhecer como atividade especial o período laborado entre 21/11/2012 e 17/03/2017 na empresa El-Canal Estruturas Metalicas Ltda Epp e 5) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 26/01/2017, pagando de uma só vez as verbas atrasadas, observada a prescrição quinquenal.

Sobre as prestações vencidas incidirá correção monetária pelo INPC, desde as datas dos respectivos vencimentos e juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, desde a citação e, a partir da vigência da EC 113/2021, será aplicada somente a SELIC na forma ali determinada.

Diante da sucumbência mínima do autor, o réu arcará com a totalidade das custas e despesas processuais.

Deixo de arbitrar, por ora, os honorários advocatícios devidos pelo INSS por se tratar de sentença ilíquida, nos termos do artigo 85, §4º, II do CPC/2015.

Presentes os requisitos necessários, concedo à parte autora a antecipação da tutela a fim de que seja procedida com a imediata implementação do benefício.

Fica dispensado o reexame necessário, em razão de a estimativa do valor da condenação ser inferior a 1.000 salários mínimos (artigo 496, §3º, I do CPC).

Nesse sentido, vale ressaltar que a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de sentença ilíquida, admite o afastamento do reexame necessário com fundamento em estimativa do valor da condenação (AgInt no REsp 1789692/RS, Relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 19.09.2019, DJe 24.09.2019).

P.R.I.C.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício à Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais do INSS.
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2023 14:23

Conclusos para julgamento
05/05/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 15:55

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:59

Expedição de Certidão.
19/01/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 14:00

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 16:36

Conclusos para julgamento
03/05/2022 17:31

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 08:48

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2022 03:00:00, 1ª Vara.
05/04/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 14:20

Expedição de Certidão.
04/04/2022 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 20:09

Conclusos para decisão
08/12/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 06:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 08:30

Expedição de Certidão.
14/09/2021 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2021 12:49

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2021 14:48

Conclusos para decisão
05/07/2021 14:44

Expedição de Certidão.
17/04/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 19:26

Expedição de Certidão.
29/11/2020 07:50

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2020 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2020 18:29

Expedição de Certidão.
17/11/2020 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2020 11:22

Conclusos para decisão
08/10/2020 20:12

Conclusos para despacho
01/07/2020 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2020 09:12

Expedição de Certidão.
30/06/2020 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2020 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2020 10:18

Conclusos para decisão
26/06/2020 16:56

Conclusos para despacho
26/06/2020 16:55

Expedição de Certidão.
01/06/2020 01:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2020 17:49

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2020 14:38

Conclusos para decisão
06/02/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2020 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2020 12:36

Expedição de Certidão.
23/01/2020 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 14:27

Conclusos para decisão
30/07/2019 13:09

Conclusos para despacho
30/07/2019 13:09

Expedição de Certidão.
15/05/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 09:49

Expedição de Certidão.
09/05/2019 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2019 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2019 08:49

Expedição de Certidão.
30/04/2019 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 13:30

Conclusos para despacho
22/04/2019 09:07

Conclusos para despacho
18/04/2019 09:15

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2019 15:21

Juntada de Certidão
09/04/2019 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2019 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2019 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2019 14:43

Conclusos para decisão
27/03/2019 14:43

Juntada de Certidão
26/03/2019 18:57

Conclusos para despacho
26/03/2019 18:05

Juntada de Petição de contestação
08/03/2019 02:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2019 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2019 18:08

Expedição de Certidão.
21/02/2019 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2019 11:37

Conclusos para decisão
20/02/2019 19:09

Conclusos para despacho
20/02/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2019 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2019 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2019 10:17

Conclusos para decisão
21/01/2019 15:03

Conclusos para decisão
21/01/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2018 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2018 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2018 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2018 21:03

Conclusos para decisão
10/12/2018 16:07

Conclusos para decisão
10/12/2018 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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