TJSP - 1531970-03.2018.8.26.0037

1ª instância - 03 Criminal de Araraquara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE CLAUDINE BASSOLI

OAB: 33210/SP

LUIS JOSE BASSOLI

OAB: 158551/SP

CPF *38.***.*72-84

EITEL JOSE BASSOLI

OAB: 96245/SP

CPF *00.***.*47-69

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANKA APARECIDA PEREIRA

SILVIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA

GIANE APARECIDA MONFRE

CPF *54.***.*78-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 13:06

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:20

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:14

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 10:37

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/03/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis José Bassoli (OAB 158551/SP), Jose Claudine Bassoli (OAB 33210/SP), Eitel Jose Bassoli (OAB 96245/SP) Processo 1531970-03.2018.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDMILSON JOSÉ SABBATINI -

    Vistos.

    Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de EDMILSON JOSÉ SABBATINI, visando sanar omissão apontada na r.

    Sentença proferida as fls. 335/342.

    Pleiteia o embargante, resumidamente, a modificação do julgado, sob a alegação de que a dispensa da testemunha de acusação poderia, em tese, ter alterado o desfecho da causa (fls. 351/352).

    O Ministério Público se manifestou pelo improvimento dos embargos (fls. 361/363). É o relatório.

    Os embargos declaratórios cabem nas hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

    Omissão ocorre quando não há manifestação a respeito de questão sobre a qual o Juízo se deva pronunciar.

    Anote-se, a respeito, que "somente com a resposta jurisdicional completa é que se terá condições de saber por que o fundamento que uma das partes ou terceiro reputa essencial não o é e em que medida o fundamento ou os fundamentos empregados pela decisão são realmente suficientes para embasá-la" (Cassio Scarpinella Bueno, Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, vol. 5, p. 198).

    Obscuridade há quando a forma de comunicação não permite o integral entendimento do alcance ou conteúdo do texto.

    Contradição ocorre em três hipóteses, ou seja, incompatibilidade entre proposições da parte decisória, entre proposição contida na parte decisória e no dispositivo, ou entre a ementa e o corpo do acórdão (José Carlos Barbosa Moreira, O Novo Processo Civil Brasileiro, 25ª ed., p. 156).

    Nenhuma omissão, contrariedade ou obscuridade foi apontada, tudo tendo sido apreciado e decidido, buscando em verdade a parte embargante por meio dos presentes embargos modificar a decisão, devidamente fundamentada, o que foge aos propósitos deste recurso.

    Imperioso destacar, inclusive, que a testemunha Silvia Aparecida Bezerra da Silva foi arrolada exclusivamente pela acusação (fls. 188), já que a defesa, por ocasião da apresentação de resposta à acusação, não arrolou qualquer testemunha, tampouco aderiu àquelas arroladas pelo parquet (fls. 215/218).

    Assim sendo, perfeitamente possível a desistência da oitiva da aludida testemunha em juízo, porquanto exclusiva da acusação, sem que fosse necessária a concordância da defesa, conforme prevê o artigo 401, § 2º do Código Penal.

    Ademais, eventual discordância da defesa deveria ter sido imediatamente manifestada na audiência de instrução e julgamento, o que não ocorreu, apenas insurgindo-se em suas alegações finais escritas.

    Frise-se, ainda, caso julgasse tão imprescindível a oitiva da referida testemunha, para além de suas declarações na fase extrajudicial, deveria tê-la arrolado como testemunha da defesa, o que repito, mais uma vez, não ocorreu.

    Por fim, as provas coligidas aos autos embasaram suficientemente a condenação do acusado, sendo este cenário inalterável pela oitiva da referida testemunha.

    Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, eis que tempestivos, REIJETANDO-OS, no entanto.

    Intime-se.

    Araraquara, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:57

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/08/2023 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2023 09:04

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 21:56

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2023 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2022 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2022 13:02

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 06:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 06:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2022 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2022 13:20

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2022 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2022 13:19

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2022 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2022 13:19

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2022 13:18

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:50

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2022 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 09:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2022 14:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 03:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 23/08/2022 14:32

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2022 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 25/07/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 09:01

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 09:00

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2022 20:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 20:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 06:17

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/02/2022 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:55

    Classe retificada de 279 para 283

  • 26/01/2022 13:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/01/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2020 21:49

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2020 19:29

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2020 12:26

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2020 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 20:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2020 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2020 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2020 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2020 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2020 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2020 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2020 22:03

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2020 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2019 15:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/09/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2019 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 09:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/06/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2019 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2019 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2018 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005123-15.2023.8.26.0047

Concessionaria Auto Raposo Tavares S/A

Flavia Maria Messias

Advogado: Luiz Fernando Correia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1027443-82.2019.8.26.0602

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2019 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1000744-72.2023.8.26.0486

Jose Benquique Ojopi

Banco Santander

Advogado: Rodrigo Masi Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1002980-74.2019.8.26.0441

Maria Goncalves dos Santos

Leao Benedito de Araujo Novaes, Represen...

Advogado: Nilton Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2019 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1009277-86.2022.8.26.0152

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Priscila Alves dos Santos Mendes

Advogado: Raimundo Marques da Silveira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 15:36

Exibir Processo