19/10/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:13

Recebidos os autos
27/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/02/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 07:19

Juntada de Certidão
01/11/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 17:52

Expedição de Carta.
31/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:00

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
05/10/2023 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:06

Conclusos para despacho
27/09/2023 06:49

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 17:12

Expedição de Carta.
18/09/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Andre Rodrigues Marcos (OAB 188769/SP), Tatyane dos Santos Pinto Varandas (OAB 333162/SP) Processo 1012387-27.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marciolino Dias de Oliveira - Reqda: Janete de Souza Cesar - Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 10.747,54 (dez mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais causados em decorrência de acidente de veículo, devendo tal valor ser atualizado monetariamente, incidindo juros moratórios à razão de 1% ao mês, ambos a partir da data do acidente, com fundamento na Súmula 54 do STJ.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 75,42, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL.

Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.

P.I.C.
23/08/2023 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
01/06/2023 09:51

Conclusos para julgamento
31/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 16:54

Expedição de Carta.
30/03/2023 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/05/2023 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:12

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:11

Expedição de Certidão.
16/12/2022 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:44

Expedição de Carta.
29/11/2022 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:25

Conclusos para julgamento
23/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
14/09/2022 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:33

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
27/08/2022 01:00

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 17:48

Conciliação infrutífera
15/06/2022 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 16:49

Expedição de Carta.
03/06/2022 16:48

Expedição de Carta.
03/06/2022 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 16:51

Conclusos para despacho
02/06/2022 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:38

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/08/2022 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
31/05/2022 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 16:29

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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