01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016021-35.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Felipe Kaue Bordim de Freitas - Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas) - - Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

Manifeste-se o(a) a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), IZABELA DA SILVA LEITE (OAB 2060-A/PE), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP)
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
14/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:41

Suspensão do Prazo
02/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
07/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:15

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 16:04

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 09:10

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 07:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 23:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:17

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:35

Conclusos para despacho
24/11/2023 05:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 18:32

Julgada Procedente a Ação
31/10/2023 16:00

Conclusos para julgamento
31/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 19:06

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:15

Juntada de Ofício
30/09/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:17

Expedição de Carta.
14/09/2023 15:19

Expedição de Mandado.
14/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
14/09/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 22:41

Recebida a Petição Inicial
12/09/2023 10:11

Conclusos para despacho
12/09/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Izabela da Silva Leite (OAB 2060-A/PE) Processo 1016021-35.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Kaue Bordim de Freitas -

Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore; c) Cópia da última declaração do imposto de renda print da tela do site da Receita Federal que aponta a ausência de declaração. 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá a parte autora, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Considerando o grande número de demandas que versam sobre a matéria destes autos, observado o contido no Comunicado CG nº 02/2017, em especial quanto à fragmentação de pedidos, certo ainda do tempo despendido para a realização de audiência para oitiva da parte autora, cumulado com o excesso de trabalho nesta Vara, a fim de se aplicar as boas práticas mencionadas pelo e.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino, para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntada de comprovante de residência atualizado (máximo 3 meses) em nome da parte autora.

Em caso de imóvel alugado, deverá a parte autora apresentar contrato de locação e/ou declaração do locador, em caso de contrato verbal; 4- Cumprido na íntegra o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
16/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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